Artigo de periódico
As categorias de direitos humanos constitucionalizados: questões de gênero em face do art. 5º, I, da CF/1988
Artigo de periódico
As categorias de direitos humanos constitucionalizados: questões de gênero em face do art. 5º, I, da CF/1988
[por] Destaca a aparente contradição que figura nos preceitos constitucionais, os quais determinam tratamento diferenciado às mulheres em face do enunciado do art. 5º, I, da CF/1988. [eng] It detaches the apparent contradiction that it appears in the rules constitutional, which determine treatment differentiated to the women in face of the statement of the article 5º, I, of the Federal Constitution of 1988.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/109946Table of contents
Conceitos: Dignidade da pessoa humana. Interpretação constitucional -- O princípio como fundamento do direito: O princípio da igualdade -- Art. 5º, I, da CF/1988In
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PIRES FILHO, Paulo. As categorias de direitos humanos constitucionalizados: questões de gênero em face do art. 5º, I, da CF/1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 140, p. 147-159, out./dez. 2010.See also
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A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
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