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    Artigo de periódico

    As categorias de direitos humanos constitucionalizados: questões de gênero em face do art. 5º, I, da CF/1988

    Pires Filho, Paulo | dez. 2010
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    PDF (98Kb)

    RVBI
    000946180
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    Artigo de periódico

    As categorias de direitos humanos constitucionalizados: questões de gênero em face do art. 5º, I, da CF/1988

    Pires Filho, Paulo | dez. 2010
    PDF (98Kb)

    [por] Destaca a aparente contradição que figura nos preceitos constitucionais, os quais determinam tratamento diferenciado às mulheres em face do enunciado do art. 5º, I, da CF/1988.
     
    [eng] It detaches the apparent contradiction that it appears in the rules constitutional, which determine treatment differentiated to the women in face of the statement of the article 5º, I, of the Federal Constitution of 1988.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/109946
    Notas de conteúdo
    Conceitos: Dignidade da pessoa humana. Interpretação constitucional -- O princípio como fundamento do direito: O princípio da igualdade -- Art. 5º, I, da CF/1988
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 36, n. 140 (out./dez. 2010)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º, I
    Fonte
    PIRES FILHO, Paulo. As categorias de direitos humanos constitucionalizados: questões de gênero em face do art. 5º, I, da CF/1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 36, n. 140, p. 147-159, out./dez. 2010.
    Assunto
    Isonomia constitucional, Brasil ; Direitos da mulher, aspectos constitucionais, Brasil ; Discriminação sexual, Brasil ; Princípio jurídico, Brasil ; Igualdade perante a lei, Brasil ; Interpretação da constituição, Brasil ; Direitos humanos, Brasil ; Brasil. Constituição (1988)
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