Artigo de periódico
A corresponsabilidade dos atores judiciais na conformação da fundamentação da decisão judicial no novo Código de processo civil
| dc.contributor.author | Rodrigues, Bruno Alves | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-21T18:32:18Z | |
| dc.date.available | 2017-08-21T18:32:18Z | |
| dc.date.issued | 2016-06 | |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, Bruno Alves. A corresponsabilidade dos atores judiciais na conformação da fundamentação da decisão judicial no novo Código de processo civil = The responsibility of judicial actors in shaping the reasoning of the court decision on the new civil procedure Code. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 89-95, jan./jun. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109932 | |
| dc.description.abstract | [por] O processo deve ser assimilado como oportunidade que as partes têm para representar, eticamente, a conduta que defendem ser jurídica. Essa oportunidade de representação, perante um terceiro isento, deve servir como momento de reflexão acerca das condutas colocadassub judice. Daí o escopo educacional do processo, de instigação da formação da consciência-de-si nos sujeitos, que se revela em todo o procedimento, e não apenas no provimento final. Só através do contraditório é que se viabiliza a interlocução de duas razões (dia-logos) no processo. Portanto, a fase final da relação processual, ou seja, o momento de prolação da decisão judicial, efetivamente não pode ignorar aquilo que foi construído por todos os atores, no curso de todo o procedimento dialógico. A construção da fundamentação da decisão judicial não representa, assim, obrigação monocrática imposta ao magistrado. Respeitado o caráter dialógico do processo, a todos compete colaborar com a construção da decisão judicial, por meio do contraditório, pelo que o comando contido no art. 489 do CPC mostra-se aplicável não somente ao juiz, mas também às partes, numa conjugação de esforços que conta com potência de alterar a atual dinâmica de atuação argumentativa eminentemente quantitativa para um outro padrão qualitativo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The process should be assimilated as an opportunity that the parties have to represent ethically conduct that claim to be legal. This opportunity of representation to a third party free, should serve as a moment of reflection on the conduct placed sub judice. Hence, the educational scope of the process of instigating the formation of self-consciousness itself the subject, which is revealed in the whole procedure, and not just at the end provision. Only through contradictory it is that it enables the interchange of two reasons (dia-logos) in the process. Therefore, the final phase of the procedural relationship, the time of delivery of the judgment, effectively can not ignore what has been built by all the actors in the course of all the dialogical procedure. The construction of the court decision is not grounds thus monocratic obligation on the magistrate. Subject to the dialogical character of the process, everyone should collaborate with the construction of the court decision by the contradictory, so the command contained in art. 489 of the CPC appears to be applicable not only to the judge, but also to the parties in joint efforts that has power to change the current dynamics of quantitative eminently argumentative performance to another quality standard. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 62, n. 93 (jan./jun. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Motivação da sentença, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contraditório, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A corresponsabilidade dos atores judiciais na conformação da fundamentação da decisão judicial no novo Código de processo civil | pt_BR |
| dc.title.alternative | The responsibility of judicial actors in shaping the reasoning of the court decision on the new civil procedure Code | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 357; art. 489 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1102752 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109560 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Aspectos controvertidos do depósito recursal
[por] Analisa a natureza e o procedimento do depósito recursal na Justiça do Trabalho na oportunidade de interposição de recurso quando no polo passivo da demanda judicial figurar o empregador. Serão abordados, ainda, os aspectos controvertidos do depósito recursal, especialmente quanto à constitucionalidade do pressuposto ... -
Do sincrético ao ético: novos rumos para a jurisdição no Brasil
[por] A relação entre os Poderes constituídos passa por uma nova fase de consolidação na República Nova. Uma crise institucional bate às portas do Judiciário, cada vez mais instrumentalizado de força cogente para ditar normas que pautem o convívio social. Repete-se o equívoco de se considerar prescindível a atividade ... -
A vedação de decisão surpresa como reflexo do princípio da cooperação inserido no Código de processo civil
[por] Verifica qual a origem do princípio da vedação de decisão surpresa incorporado pelo art. 4º da Instrução Normativa n. 39 editada pela Resolução n. 203 do Tribunal Superior do Trabalho. A Instrução Normativa n. 39, entre seus diversos conteúdos, declarou como sendo compatível ao direito processual do trabalho o ... -
A fundamentação das decisões judiciais no novo Código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho
[por] Analisa os dispositivos legais referentes à fundamentação das decisões judiciais no Novo Código de Processo Civil, comparando as inovações com o antigo texto, especialmente quanto à importância do contraditório. O texto também analisa a aplicabilidade de tais dispositivos no Direito Processual do Trabalho. -
O amicus curiae no Código de processo civil projetado e sua utilização na construção de uma jurisdição trabalhista democrática: instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais obreiros
[por] A partir da busca de meios processuais hábeis a conferir a democratização do processo de interpretação da norma e de construção do provimento jurisdicional na seara juslaboral visando à efetividade do direito do trabalho, é mister reconhecer que a intervenção do amicus curiae no direito processual do trabalho ... -
O juiz, as partes e os procuradores: interfaces do NCPC no processo do trabalho
[por] A partir de dados extraídos do Relatório Justiça em números de 2015, elaborado pelo CNJ, apresenta o quadro do Poder Judiciário no momento da entrada em vigor do CPC de 2015, buscando extrair seu compromisso finalístico constitucional. Enfrenta a questão relativa ao início da vigência do CPC, apreciando as regras ... -
O novo regramento da prova emprestada no CPC/2015 e a necessidade de negociação processual para a sua utilização: como decide o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região?
[por] Analisa a relação entre negociação processual e utilização da prova emprestada. Pretende averiguar a necessidade de se exigir acordo entre as partes a fim de autorizar o juiz a utilizar provas emprestadas, após o advento da cláusula geral de negociação processual (art. 190 do CPC/2015) e da nova regra de instrução ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Os poderes de direção na instrução do processo pelo juiz do trabalho
[por] Versa sobre os poderes do juiz para colher as provas no processo do trabalho. O tema proposto para a pesquisa não tem solução uniforme na doutrina. Muitos autores sustentam que a imparcialidade do julgador pode ser prejudicada com a determinação para que se produzam provas sem o prévio requerimento da parte. As ... -
A aplicação do artigo 475-J - atual art. 523 do novo CPC - ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei nº 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ...
