[por] Estuda as possibilidades e limites jurídicos do uso de sistemas de videomonitoramento de empregados no ambiente de trabalho, com foco especial na comparação entre a proteção de dados no Brasil e a posição do Tribunal Europeu de Direitos Humanos firmada no caso López Ribalda vs. Espanha. O problema central da pesquisa ...

[por] As associações empresariais têm uma longa tradição na Espanha e apresentam um reconhecimento constitucional que lhes confere um papel fundamental junto aos sindicatos de trabalhadores. Sua regulamentação encontra-se em norma de 1977 (pré-constitucional), bem como no Estatuto do Trabalhador, que regula aspectos ...

[por] Em recente e inédita decisão, o Tribunal Supremo da Espanha declarou a nulidade da dispensa coletiva de trabalhadores da Coca-Cola Iberian Partners S/A, sob o argumento de que a conduta da empresa, durante o período de negociação coletiva, teria maculado o direito fundamental à greve previsto na Constituição ...

A crise econômica internacional contemporânea, bem como as notícias a envolverem fusões e incorporações de grandes companhias em diversos setores produtivos redirecionaram a atenção dos estudiosos do direito laboral para o instituto da dispensa coletiva, já que este último costuma figurar como opção frequentemente ...