Convoca o Exmo. Sr. ROBERTO FREITAS PESSOA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, para atuar no Tribunal Superior do Trabalho, em caráter temporário, no período de 22 de fevereiro a 1º de julho de 2010, em virtude da aposentadoria do Exmo. Sr. Ministro VANTUIL ABDALA.

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

A aposentadoria revela, em seu sentido etimológico, a ideia de recolhimento, de albergamento, de retorno aos aposentos. Quando se afirma que alguém alcançou a aposentadoria costuma-se atribuir a tal indivíduo a condição de jubilado, vale dizer, daquele que, por tanto serviço prestado, merece o júbilo, o contentamento do ...