Concede passagem aérea ao Exmo. Sr. Ministro VANTUIL ABDALA para participar da 92ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT, a realizar-se em Genebra, Suíça.

Nomeia JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala.

Concede aposentadoria a JOSÉ SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES, no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Concede aposentadoria a CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Concede aposentadoria a PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.