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    Decreto

    Brasil. Decreto n. 10.410 de 30 de junho de 2020

    Brasil | 1º jul. 2020
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    Brasil. Decreto n. 10.410 de 30 de junho de 2020

    Brasil | 1º jul. 2020
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    Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174277
    Notas
    Inclui anexos
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    Brasil. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
    Fonte
    BRASIL. Decreto n. 10.410 de 30 de junho de 2020. Altera o Regulamento da Previdência Social […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 124, p. 5-34, 1º jul. 2020.
    Assunto
    Alteração ; Previdência social ; Segurado ; Segurado especial ; Segurado obrigatório ; Salário de contribuição ; Incapacidade ; Aposentadoria ; Contribuição previdenciária ; Salário-benefício ; Segurado facultativo ; Aposentadoria por invalidez ; Dependente ; Trabalhador avulso ; União estável ; Empregado doméstico ; Contribuinte individual ; Carência ; Salário-benefício ; Professor ; Aposentadoria por idade ; Trabalhador rural ; Aposentadoria especial ; Pessoa com deficiência
    incapacidade temporária
    incapacidade permanente
    aposentadoria programada
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