• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados
    • View Item
    Decreto

    Brasil. Decreto n. 10.410 de 30 de junho de 2020

    Brasil | 1º jul. 2020
    Thumbnail

    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

    Statistics for this item
    Show full item record
    Decreto

    Brasil. Decreto n. 10.410 de 30 de junho de 2020

    Brasil | 1º jul. 2020
    Ver mais detalhes e/ou texto atualizado (2Kb)


    Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/174277
    Description
    Inclui anexos
    Related items
    Brasil. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999
    Citation
    BRASIL. Decreto n. 10.410 de 30 de junho de 2020. Altera o Regulamento da Previdência Social […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 124, p. 5-34, 1º jul. 2020.
    Subject
    Alteração ; Previdência social ; Segurado ; Segurado especial ; Segurado obrigatório ; Salário de contribuição ; Incapacidade ; Aposentadoria ; Contribuição previdenciária ; Salário-benefício ; Segurado facultativo ; Aposentadoria por invalidez ; Dependente ; Trabalhador avulso ; União estável ; Empregado doméstico ; Contribuinte individual ; Carência ; Salário-benefício ; Professor ; Aposentadoria por idade ; Trabalhador rural ; Aposentadoria especial ; Pessoa com deficiência
    incapacidade temporária
    incapacidade permanente
    aposentadoria programada
    Collections
    • Justiça do Trabalho: atos relacionados716

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011 

      Brasil | 1º set. 2011
      Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Aposentadoria especial e sua extensão aos segurados do RGPS não elencados no art. 64 do Decreto n. 3.048/99 

      Santos, Michel Carlos Rocha dos; Cruz, Christianne Araújo da | dez. 2012
      [por] Analisa alguns aspectos da aposentadoria especial, inclusive no que toca à inconstitucionalidade do art. 64 do Decreto nº 3.048/99 na regulação desse benefício. O objetivo foi verificar a possibilidade de extensão dessa aposentadoria aos segurados contribuinte individual quando não cooperado filiado a cooperativa ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991) 

      Brasil | 25 jul. 1991
      Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A proteção aos direitos previdenciários e a EC 103/2019: uma análise do entendimento jurisprudencial acerca do valor do benefício por incapacidade permanente 

      Braga, Juliana Toralles dos Santos | ago. 2023
      [por] Realiza uma análise crítica da proteção aos direitos sociais previdenciários, especialmente a relevante modificação realizada pela reforma da previdência – a EC 103 de 12 de novembro de 2019 – relativa ao valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. De acordo com a reforma, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tempo ficto e contagem recíproca de contribuição nos regimes próprio e geral de previdência social 

      Vaz, Paulo Afonso Brum | ago. 2023
      [por] Analisa, depois da Emenda constitucional 103/2019, dois institutos fundamentais do direito previdenciário: tempo ficto e contagem recíproca, colocando em evidência a dogmática e os principais focos de judicialização acerca dos temas. Em um primeiro enfoque, serão sintetizadas as respectivas e necessárias noções ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Aposentadoria especial por adicionais de riscos: divergências de critérios trabalhistas e previdenciários após a reforma previdenciária 

      Grott, João Manoel | maio 2021
      [por] Pontua algumas contradições que a norma regulatória da Reforma Previdenciária impôs perante a legislação trabalhista na questão da proteção à saúde do trabalhador em seu ambiente laboral. Para tanto foram pesquisados em documentos oficiais os quesitos necessários para a concessão da aposentadoria especial, na ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Broetto, Matheus Giacomin | jan. 2021
      Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O enfrentamento da incapacidade social ambiental do trabalho: o trabalhador contaminado pelo vírus HIV 

      Nunes, Renato de Souza; Oliveira, Lourival José de | out. 2021
      [por] Investiga se as aposentadorias permanentes dos segurados do regime geral de previdência social que são portadores de HIV/AIDS podem ser restabelecidas ainda que tenham sido cessadas antes do advento da Lei 13.847/2019. Concluiu-se que uma vez que o Estado reconheceu a vulnerabilidade desse grupo social, dispensando ...
    • Thumbnail
      Lei

      Brasil. Lei n. 13.846, de 18 de junho de 2019 

      Brasil | 18 jun. 2019
      Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Conceitos previdenciários e direito do trabalho 

      Balera, Wagner | jun. 2007
      [por] Estabelece as bases mediante as quais não pode haver incidência da contribuição social devida ao sistema de seguridade social em decorrência da atribuição de lucros e resultados a trabalhadores. Estabelece a distinção entre segurados empregados e demais segurados e fixa os requisitos necessários ao enquadramento ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 58698 documents.