Artigo de periódico
A radicalidade do art. 769 da CLT como salvaguarda da justiça do trabalho
Artigo de periódico
A radicalidade do art. 769 da CLT como salvaguarda da justiça do trabalho
[por] Demonstra, por formulação teórica, que o art. 769 da CLT deve ser radicalmente observado para a defesa dos objetivos e da efetividade do processo do trabalho, face ao risco dos retrocessos que surgem ao se acatar uma suposta obrigatoriedade de aplicação do novo CPC. Preserva-se, assim, inclusive, a própria Justiça do Trabalho, com suas normas e princípios verdadeiramente garantidores dos direitos trabalhistas. [eng] This article demonstrates, by theoretical formulation, that the art. 769 from CLT must be radically observed to defend the objectives and effectiveness of the labor process, in view of the risk of setbacks that emerge when you accept a supposedly mandatory application of the new CPC (Code of Civil Procedure).Thus, it preserves including the Labor Courts, with its rules and principles truly guarantors of labor rights.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108690Notas de contenido
A indevida classificação pessoal -- Um argumento de legalidade -- Formulação téorica -- A centralidade do processo do trabalho -- Implicações do postulado téoricoIn
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Referencia bibliográfica
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A radicalidade do art. 769 da CLT como salvaguarda da justiça do trabalho = The radicality of the article 769 from CLT (Consolidated labor laws) as safeguard of the labor courts . Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 48, p. 133-146, jan./jun. 2016.SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A radicalidade do art. 769 da CLT como salvaguarda da justiça do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 384, p. 32-42, dez. 2015.
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