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    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 166/CSJT.GP.SG.CGPES, de 27 de junho de 2017

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 jun. 2017
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    PDF (147Kb)

    Situation
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9489

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    Ato

    Ato n. 166/CSJT.GP.SG.CGPES, de 27 de junho de 2017

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 jun. 2017
    PDF (147Kb)

    Torna insubsistente a Resolução n. 168/CSJT, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/106681
    Description
    Referendado, com alteração, pela Resolução n. 195/CSJT, de 30 de junho de 2017
    Related items
    Resolução n. 168/CSJT, de 26 de abril de 2016
    Refers to
    Acórdão n. 1120/TCU-Plenário, de 31 de maio de 2017
    Processo Administrativo CSJT n. 503.017/2017-5
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 166/CSJT.GP.SG, de 27 de junho de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 25, p. 4, 30 jun. 2017.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 166/CSJT.GP.SG.CGPES, de 27 de junho de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2258, p. 1, 28 jun. 2017.
    Subject
    Resolução ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Implementação ; Percentagem ; Reajuste ; Vantagem pessoal ; Servidor ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Insubsistência jurídica
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat9489

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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 maio 2016
      Dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Despacho de 23 de fevereiro de 2018 

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      Dispõe sobre a fiscalização da concessão administrativa do reajuste de 13,23% (treze vírgula vinte e três por cento), referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei n. 10698, de 2 de julho de 2003.
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      Resolução

      Resolução n. 195/CSJT, de 30 de junho de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 jul. 2017
      Anula a Resolução n. 168/CSJT, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23% referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Artigo de periódico

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      Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010
      A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ...
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