Despacho
Despacho de 21 de junho de 2017
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-06-28T23:08:55Z | |
| dc.date.available | 2017-06-28T23:08:55Z | |
| dc.date.created | 2017-06-21 | |
| dc.date.issued | 2017-06-23 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 21 de junho de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 8, 23 jun. 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106651 | |
| dc.description.abstract | Acolhe posicionamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União no sentido de não haver viabilidade de reembolso da parcela denominada "Participação nos Lucros e Resultados – PRL" referente aos empregados públicos cedidos com ônus para o Tribunal Superior do Trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal (DIPPP) | pt_BR |
| dc.subject | Emprego público | pt_BR |
| dc.subject | Reembolso | pt_BR |
| dc.subject | Participação nos lucros | pt_BR |
| dc.subject | Impossibilidade | pt_BR |
| dc.subject | Ônus | pt_BR |
| dc.title | Despacho de 21 de junho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.references | Orientação Normativa n. 4/2015, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão | pt_BR |
| dc.relation.references | Processo TST n. 502.427/2017.5 | pt_BR |
| dc.relation.references | Parecer n. 137/LFL/CGJRH/CONJUR-MP/CGU/AGU/2015 | pt_BR |
| dc.relation.references | Nota Técnica n. 30/CGEXT/DENOP/SEGEP/MP/2015 | pt_BR |
| dc.relation.references | Nota Técnica n. 97/CGEXT/DENOP/SEGEP/MP/2014 | pt_BR |
| dc.type.ato | Despacho | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 2017 |
Coleção
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