• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Voir le document
    Despacho

    Despacho de 21 de junho de 2017

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2017
    Thumbnail

    PDF (143Ko)

    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11120

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Despacho

    Despacho de 21 de junho de 2017

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 jun. 2017
    PDF (143Ko)

    Acolhe posicionamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União no sentido de não haver viabilidade de reembolso da parcela denominada "Participação nos Lucros e Resultados – PRL" referente aos empregados públicos cedidos com ônus para o Tribunal Superior do Trabalho.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/106651
    Se réfère à
    Orientação Normativa n. 4/2015, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
    Processo TST n. 502.427/2017.5
    Parecer n. 137/LFL/CGJRH/CONJUR-MP/CGU/AGU/2015
    Nota Técnica n. 30/CGEXT/DENOP/SEGEP/MP/2015
    Nota Técnica n. 97/CGEXT/DENOP/SEGEP/MP/2014
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 21 de junho de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 24, p. 8, 23 jun. 2017.
    Sujet
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal (DIPPP) ; Emprego público ; Reembolso ; Participação nos lucros ; Impossibilidade ; Ônus
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11120

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 82/SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de fevereiro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 fev. 2016
      Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de contracheque por magistrados convocados e servidores cedidos ou requisitados para o Tribunal Superior do Trabalho.
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 478/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de outubro de 2010 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 out. 2010
      Transforma unidades administrativas, funções comissionadas e cargos em comissão; transfere funções comissionadas; cria Seções; e altera a denominação de Seções no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 541/GDGSET.GP, de 11 de novembro de 2016 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 nov. 2016
      Extingue a Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais da Divisão de Legislação de Pessoal e a Seção de Acompanhamento de Despesas Odontológicas da Coordenadoria de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cria a Seção de Execução Orçamentária, vinculada à Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Transforma, ...
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 622/GDGSET.GP, de 16 de setembro de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 set. 2013
      Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 467/GDGSET.GP, de 26 de junho de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2013
      Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 424/GDGSET.GP, de 10 de junho de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 jun. 2013
      Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Participação nos lucros ou resultados: aspectos controvertidos e análise da jurisprudência do CARF 

      Stürmer, Gilberto; Miranda, Diogo Antonio Pereira | dez. 2021
      O trabalho está estruturado em três momentos que seguem na seguinte linha: primeiramente, tratou-se da questão conceitual da Participação nos Lucros ou Resultados, a legislação aplicável hoje e a sua evolução legislativa. Após, analisaram-se os requisitos de validade da PLR e a jurisprudência do CARF sobre os pontos ...
    • Thumbnail
      Ato

      Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 mar. 2020
      Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
    • Thumbnail
      Despacho

      Despacho de 21 de outubro de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 23 out. 2015
      Dispõe sobre a prestação de serviços extraordinários no âmbito da Divisão de Preparação de Pagamento de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Participação nos lucros como fator democrático no ambiente de trabalho 

      Rocha, Igor Mauad | mar. 2025
      [por] Surge da seguinte problemática: diante da dinâmica do sistema produtivo atual que, por natureza, apresenta uma disputa entre salário e lucro, há mecanismos no ordenamento jurídico que possibilitem uma melhor distribuição de renda e maior participação dos trabalhadores e trabalhadoras no âmbito corporativo? Diante ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59148 documents.