Periódico
Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 111 (jul./set. 2003)
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Revista de direito do trabalho: vol. 29, n. 111 (jul./set. 2003)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/106630Periodicity
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REVISTA DE DIREITO DO TRABALHO. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 29, n. 111, jul./set. 2003. 383 p.Subject
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O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
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Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador
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As Constituições brasileiras desde a de 1891 até a Constituição de 1988, são instrumentos jurídicos fundamentais para a compreensão da construção dos Direitos Trabalhistas no país. A Constituição de 1891 garantiu o livre exercício de qualquer profissão, todavia não foi suficiente para inserir em qualquer profissão, homens ... -
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A Reforma Laboral Brasileira modificou mais de cem dispositivos da CLT, destruindo, assim, todo o sistema trabalhista tradicional. A lei, no entanto, não significa um expediente apenas estribado pelo circunscrito limite de seu texto, sendo seus reflexos frequentemente holísticos, uma vez que alcançam, diretamente, os ...
