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Ato
Ato n. 130, de 28 de março de 2007
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2009-05-22T15:53:59Z | |
| dc.date.available | 2009-05-22T15:53:59Z | |
| dc.date.created | 2007-03-28 | |
| dc.date.issued | 2007-03-30 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 130, de 28 de março de 2007. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 535, 2 abr. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 130, de 28 de março de 2007. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 12, p. 1, 30 mar. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/1061 | |
| dc.description.abstract | Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que institui o sistema de numeração única dos processos judiciários na Justiça do Trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/1104 | pt_BR |
| dc.subject | Alteração | pt_BR |
| dc.subject | Autuação | pt_BR |
| dc.subject | Procedimento | pt_BR |
| dc.subject | Processo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Numeração | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 130, de 28 de março de 2007 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 130 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200700130 |
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Ato n. 146/GDGCJ.GP, de 24 de junho de 2005
Altera o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que instituiu, na Justiça do Trabalho, o sistema de numeração única dos processos judiciários. -
Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
Modifica e inclui dispositivos ao Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, que uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. -
Resolução Administrativa n. 885, de 5 de setembro de 2002
Referenda o Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001, complementado pelo Ato n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002, relativos à uniformização, na Justiça do Trabalho, dos procedimentos de autuação dos processos, criando-se o sistema de numeração única. -
Provimento n. 6, de 18 de novembro de 2002
Determina a implantação imediata da numeração única de processo em trâmite na Justiça do Trabalho, na forma dos Atos: n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001 e n. 175/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002. -
Ato Conjunto n. 28/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de novembro de 2009
Altera o Ato Conjunto n. 20/TST.CSJT.GP.SE, de 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a implantação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da numeração única de processos. -
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Altera o Ato n. 188/GDGCJ.GP, de 8 de junho de 2007, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas secretarias do Tribunal Superior do Trabalho na autuação dos processos em que a União e suas respectivas autarquias e fundações sejam parte, bem como na notificação das referidas entidades. -
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.GP, de 2 de janeiro de 2024
Altera o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014, que institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho (PNRSJT); altera o Ato Conjunto n. 15/TST.CSJT.GP, de 10 de maio de 2019, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho ... -
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Ato n. 450/GDGCJ.GP, de 8 de novembro de 2001
Uniformiza, na Justiça do Trabalho, os procedimentos de autuação dos processos, criando o sistema de numeração única. -
Resolução Administrativa n. 1150, de 30 de junho de 2006
Referenda o Ato n. 185/GDGCJ.GP, de 19 de junho de 2006, que cria o Setor de Guarda e Controle de Processos Distribuídos, que integra a estrutura da Secretaria de Distribuição do Tribunal Superior do Trabalho.
