Artigo de periódico
O estado social e o reconhecimento dos direitos sociais
| dc.contributor.author | Damiano, Henrique | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-20T16:17:43Z | |
| dc.date.available | 2017-06-20T16:17:43Z | |
| dc.date.issued | 2005-12 | |
| dc.identifier.citation | DAMIANO, Henrique. O estado social e o reconhecimento dos direitos sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 27, p. 19-35, jul./dez. 2005. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106049 | |
| dc.description.abstract | Estado de Bem-Estar Social é aquele interessado no bem-estar, oposto ao comunismo e ao autoritarismo. O Welfare State apareceu para superação das contradições históricas derivadas do liberalismo clássico. Após a Segunda Guerra Mundial, o Estado Social desenvolveu-se nos países componentes do bloco ocidental. Em países em vias de desenvolvimento ainda é incipiente a atuação do Estado no campo social, em que pesem as cláusulas sociais inseridas em suas Constituições. O Estado deixou de centrar-se preponderantemente no direito, não sendo o único meio de ação, senão um dos instrumentos de gestão, tendo como contrapartida a justiça distributiva material, e atualizando-se mediante a eficácia das políticas e prestações estatais. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O estado social: objetivo histórico. A formulação da ideia de constitucionalização -- Notas características do estado social: Estado e sociedade. Progresso técnico. Estado liberal. Condições mínimas. Desenvolvimento econômico. Sistema tributário. Representatividade -- Estado social e estado de direito -- Princípio da legitimidade -- Princípio da divisão de poderes -- Princípio da legalidade -- O controle da legalidade e da constitucionalidade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 27 (jul./dez. 2005) | pt_BR |
| dc.subject | Teoria do Estado | pt_BR |
| dc.subject | Estado de direito, história | pt_BR |
| dc.subject | Bem-estar social | pt_BR |
| dc.subject | Direitos econômicos e sociais | pt_BR |
| dc.subject | Estado democrático de direito | pt_BR |
| dc.subject | Separação de poderes | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da legalidade | pt_BR |
| dc.subject | Controle judicial | pt_BR |
| dc.subject | Controle da constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Liberalismo | pt_BR |
| dc.title | O estado social e o reconhecimento dos direitos sociais | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 791121 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101076 | pt_BR |
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