Show simple item record

Artigo de periódico

O estado social e o reconhecimento dos direitos sociais

dc.contributor.authorDamiano, Henrique
dc.date.accessioned2017-06-20T16:17:43Z
dc.date.available2017-06-20T16:17:43Z
dc.date.issued2005-12
dc.identifier.citationDAMIANO, Henrique. O estado social e o reconhecimento dos direitos sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 27, p. 19-35, jul./dez. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/106049
dc.description.abstractEstado de Bem-Estar Social é aquele interessado no bem-estar, oposto ao comunismo e ao autoritarismo. O Welfare State apareceu para superação das contradições históricas derivadas do liberalismo clássico. Após a Segunda Guerra Mundial, o Estado Social desenvolveu-se nos países componentes do bloco ocidental. Em países em vias de desenvolvimento ainda é incipiente a atuação do Estado no campo social, em que pesem as cláusulas sociais inseridas em suas Constituições. O Estado deixou de centrar-se preponderantemente no direito, não sendo o único meio de ação, senão um dos instrumentos de gestão, tendo como contrapartida a justiça distributiva material, e atualizando-se mediante a eficácia das políticas e prestações estatais.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO estado social: objetivo histórico. A formulação da ideia de constitucionalização -- Notas características do estado social: Estado e sociedade. Progresso técnico. Estado liberal. Condições mínimas. Desenvolvimento econômico. Sistema tributário. Representatividade -- Estado social e estado de direito -- Princípio da legitimidade -- Princípio da divisão de poderes -- Princípio da legalidade -- O controle da legalidade e da constitucionalidadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 27 (jul./dez. 2005)pt_BR
dc.subjectTeoria do Estadopt_BR
dc.subjectEstado de direito, históriapt_BR
dc.subjectBem-estar socialpt_BR
dc.subjectDireitos econômicos e sociaispt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectPrincípio da legalidadept_BR
dc.subjectControle judicialpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.subjectLiberalismopt_BR
dc.titleO estado social e o reconhecimento dos direitos sociaispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys791121
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101076pt_BR

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record