[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ...

[por] Enfrenta pontos controvertidos acerca da possibilidade de se liberar ou não, nos processos trabalhistas, valores correspondentes aos depósitos recursais, em prol de empregados credores, que tenham sido recolhidos por empresas sucumbentes que passaram à situação de insolvência e que deram início ao processo de ...

[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ...

[por] Nota-se que a terceirização ilícita no setor público cresce cada vez mais no Brasil, principalmente nas empresas públicas e sociedade de economia mista. Ressalta-se que o ingresso no serviço público, de acordo com as normas constitucionais vigentes, dá-se, geralmente, por meio de concurso público, sendo permitida ...

[por] Objetiva perquirir acerca do contexto processual brasileiro que levou o legislador a introduzir o sistema de precedentes vinculantes na ordem jurídica nacional. A compreensão do tema passa pela análise da dificuldade do Poder Judiciário de cumprir com os preceitos constitucionais processuais. O artigo analisa, com ...