Artigo de periódico
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista: bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
Artigo de periódico
Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista: bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva
[por] Analisa a influência da doutrina social cristã no atual conceito de princípio da proteção e da indisponibilidade de direitos, enquanto matriz do Direito do Trabalho e base para a realização das negociações coletivas e produção normativa, com especial enfoque à Encíclica Laudato Si', enfrentando o tema do núcleo duro do Direito do Trabalho para a negociação coletiva. [eng] The present study intends to analyze the influence of Christian social doctrine on the current concept of the principle of the protection and unavailability of rights, as the matrix of Labor Law and the basis for collective bargaining and normative production, with special emphasis on the Encyclical Laudato Si ‘, facing the theme of the hard core of Labor Law for collective bargaining.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105533Related items
Table of contents
Apontamentos sobre a doutrina social cristã com enfoque na encíclica Rerum Novarum e sua releitura em maio de 2015 pela encíclica Laudato Si' -- O princípio da proteção -- Indisponibilidade de direitos -- Conteúdo mínimo das normas trabalhistas: indisponibilidade/proteção, qual o limite a ser observado?In
Citation
COLNAGO, Lorena de Mello Rezende. Indisponibilidade e proteção de direitos a partir da perspectiva do núcleo duro da normatividade trabalhista: bioética e sustentabilidade humana como limites à negociação coletiva. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 58, p. 63-81, mar./abr. 2017.See also
-
A Encíclica "Rerum Novarum" e sua importância em relação à Organização Internacional do Trabalho
Aborda a evolução das relações de trabalho, a origem os princípios e a influência que a Encíclica "Rerum Novarum", criada pelo Papa leão XIII, trouxe para a sociedade mundial, em uma época em que a globalização sequer era imaginada. A abordagem efetua de uma forma sucinta a análise da "questão social", que traz à lume a ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ... -
As fontes materiais de inspiração da CLT: A Encíclica Rerum Novarum e outras contribuições estrangeiras
[por] Aborda a influência da Rerum Novarum e de outros textos normativos estrangeiros esparsos na elaboração da CLT. Em um primeiro momento, abordamos as características da Encíclica, o contexto histórico, político e normativo em que foi concebida, para, em seguida, traçarmos um paralelo entre a Rerum Novarum e a exposição ... -
As cinco funções das normas estatais e o sofisma da prevalência do negociado sobre o legislado
[por] Analisa criticamente a tese da prevalência do negociado sobre o legislado no direito do trabalho brasileiro, à luz da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.046) e da experiência histórica da construção normativa trabalhista. Sustenta-se que a contraposição entre normas estatais e normas ... -
O prestígio da negociação coletiva e o princípio da adequação setorial negociada
[por] Objetiva aclarar a problemática aplicação do princípio da adequação setorial negociada, sem, contudo, ferir o prestígio da negociação coletiva. A doutrina em muito diverge com discussões amplamente fundamentadas por juristas de renome internacional, em que pese a jurisprudência se mantenha majoritária no sentido ... -
Doutrina social da Igreja: fundamentos e limites para a negociação coletiva
[por] Analisa os limites e os fundamentos para a negociação coletiva de trabalho no Brasil realizada pelos sindicatos de classe, a partir do reconhecimento do direito do trabalho como direito fundamental social e tomando por base a Doutrina Social da Igreja. A negociação coletiva de trabalho, por meio da celebração de ... -
A efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual
[por] Estudo teórico, bibliográfico e de método dedutivo, que aborda o tema da adoção legislativa do critério de prevalência da negociação individual trabalhista sobre a negociação coletiva no que dispuser em contrário, tendo como objetivo a análise da problemática acerca dos limites de validade jurídica desse critério ... -
A negociação coletiva e as possibilidades de intervenção nas situações de risco à saúde no trabalho
[por] A negociação coletiva é vista como um processo político no qual os diferentes e desiguais atores sociais definem parâmetros para as relações de trabalho. Discute possibilidades e limites da negociação coletiva para modificar as situações de riscos à saúde dos trabalhadores, considerando seus aspectos sociais, ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
Reforma trabalhista e crise econômica: negociado versus legislado
[por] O Direito do Trabalho, inserido no contexto constitucional, tem como um de seus preceitos fundantes o princípio da proteção, no qual merece destaque a prevalência da norma mais favorável ao empregado. Desse modo, as disposições decorrentes de negociação coletiva, segundo o sistema constitucional, em regra, apenas ...
