Artigo de periódico
Relação de trabalho: em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada
| dc.contributor.author | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-08T11:53:10Z | |
| dc.date.available | 2017-06-08T11:53:10Z | |
| dc.date.issued | 2005-06 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. Relação de trabalho: em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 26, p. 63-86, jan./jun. 2005. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105409 | |
| dc.description.abstract | Dada a alteração na competência material da Justiça do Trabalho, analisa as diferenças entre contratos instantâneos e de prestação continuada e os requisitos da relação de emprego para distinguir relação de trabalho e relação de consumo. Conclui que os servidores públicos estatutários não se incluem em tal inovação e que o critério definidor da competência é o da continuidade da prestação de serviços. Assim, presente tal requisito, incluem-se nesta modificação as lides decorrentes dos contratos de empreitada, representação comercial, corretagem, transporte, parceria e de prestação de serviços, mesmo em regime de cooperativa, sendo de aplicação o direito civil. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Servidor público estatutário. Constitucionalidade do inciso I do art. 114 da CF. Relação de trabalho ou relação de direito administrativo -- Relação de emprego, relação de trabalho ou relação de consumo. Requisitos das mencionadas relações jurídicas. Pessoa natural. Pessoalidade. Onerosidade. Subordinação. Não eventualidade -- Relação de trabalho ou relação de consumo. Contratos afins. Direito material aplicável | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 26 (jan./jun. 2005) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45 | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), alteração, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de consumo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma judiciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Relação de trabalho: em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 114 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 730717 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101058 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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