Altera o Ato n. 181/GDGSET.GP, de 20 de março de 2009, que autoriza a prestação de serviço em jornada extraordinária, no período de 30 de março a 27 de junho de 2009, por servidores do Tribunal Superior do Trabalho.

Publica a estatística de processos do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de janeiro a junho de 2023.

Publica a estatística de processos do Tribunal Superior do Trabalho referente ao período de janeiro a junho de 2024.

Altera o Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos.

Regulamenta a forma de comunicação das horas extras e da produtividade dos servidores participantes e altera os arts. 5º e 8º do Ato n. 267/GDGCJ.GP, de 27 de julho de 2007, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de agosto a dezembro de 2007, para auxílio aos Ministros no exame de ...