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Ato n. 275/TST.GP, de 31 de maio de 2017
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Ato n. 275/TST.GP, de 31 de maio de 2017
Altera a data de apuração dos dados estatísticos, para fins de concessão de horas extras, de 1º a 31 de maio de 2017 para o período de 1º de maio a 1º de junho de 2017.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105249Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 275/TST.GP, de 31 de maio de 2017. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 21, p. 28, 2 jun. 2017.Subject
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Ato n. 166/GDGSET.GP, de 1º de abril de 2016
Altera o Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 485/GDGCA, de 26 de novembro de 2003
Altera o Ato n. 717/GDGCA.GP, de 15 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a convocação de servidores para prestação de serviço no período do recesso forense. -
Ato n. 437/GDGSET.GP, de 19 de setembro de 2007
Regulamenta a forma de comunicação das horas extras e da produtividade dos servidores participantes e altera os arts. 5º e 8º do Ato n. 267/GDGCJ.GP, de 27 de julho de 2007, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de agosto a dezembro de 2007, para auxílio aos Ministros no exame de ... -
Ato n. 576/GDGSET.GP, de 23 de outubro de 2007
Altera o caput e o parágrafo único do art. 5º do Ato n. 267/GDGCJ.GP, de 23 de outubro de 2007, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de agosto a dezembro de 2007, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 196/GDGSET.GP, de 22 de abril de 2016
Altera o Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 366/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2011
Altera o Ato n. 319/GDGSET.GP, de 13 de maio de 2011, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 16 de maio a 30 de junho de 2011, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
Ato n. 199/GDGSET.GP, de 25 de março de 2009
Altera o Ato n. 181/GDGSET.GP, de 20 de março de 2009, que autoriza a prestação de serviço em jornada extraordinária, no período de 30 de março a 27 de junho de 2009, por servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Altera o Ato n. 63/GDGSET.GP, de 4 de fevereiro de 2016, que autoriza a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 1º de fevereiro a 1º de julho de 2016, para auxílio aos Ministros no exame de recursos de revista, agravos de instrumento em recurso de revista e embargos. -
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Altera o Ato n. 28/GDGSET.GP, de 3 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 3 de fevereiro a 27 de junho de 2014, para exame de recursos de revista, agravos de instrumentos em recurso de revista e embargos. -
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Altera o Ato n. 387/GDGSET.GP, de 1º de agosto de 2014, que dispõe sobre a realização de serviço em jornada extraordinária, no período de 4 de agosto a 19 de dezembro de 2014, para exame de recursos de revista, agravos de instrumentos em recurso de revista e embargos.
