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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Ato

    Ato n. 51/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2002
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    PDF (131Kb)

    Situation
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10096

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    Ato

    Ato n. 51/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º mar. 2002
    PDF (131Kb)

    Altera o Ato n. 21/SERH.GDGCA.GP, de 1º de fevereiro de 2002, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de freqüência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/805
    Description
    Referendado pela Resolução Administrativa n. 858, de 16 de maio de 2002

    Revogado pelo Ato n. 172/SERH.GDGCA.GP, de 30 de abril de 2003
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    Ato n. 21/SERH.GDGCA.GP, de 1º de fevereiro de 2002
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 51/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 1-2, 1º mar. 2002.
    Subject
    Alteração ; Horário especial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Hora extra ; Horário de trabalho ; Jornada de trabalho
    Situation
    Revogado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10096

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      Ato n. 356/SRLP.SERH.GDGCA.GP, de 19 de setembro de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 2002
      Altera o Ato n. 21/SERH.GDGCA.GP, de 1º de fevereiro de 2002, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de freqüência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 858, de 16 de maio de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2002
      Referenda o Ato n. 21/SERH.GDGCA.GP, de 1º de fevereiro de 2002 e o Ato n. 51/SERH.GDGCA.GP, de 27 de fevereiro de 2002.
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      Ato

      Ato n. 369/SRDC.SERH.GDGCA.GP, de 4 de dezembro de 2006 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2006
      Altera o Ato n. 64/SERH.GDGCA.GP, de 6 de março de 2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 293/TST.GP, de 11 de abril de 2008 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 abr. 2008
      Altera o Ato n. 64/SERH.GDGCA.GP, de 6 de março de 2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 48/GDGCA.GP, de 17 de fevereiro de 2003 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 fev. 2003
      Altera o Ato n. 64/SERH.GDGCA.GP, de 6 de março de 2001, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 146/SEPES.GDGCA.GP, de 12 de abril de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 16 abr. 1999
      Altera o Ato n. 155/SEPES.GDGCA.GP, de 30 de abril de 1997, que dispõe sobre o horário de expediente e controle de freqüência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 207/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 15 de abril de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 abr. 2015
      Altera o caput do art. 10 do Ato n. 411/SERH.GDGCA.GP, de 6 de outubro de 2003, que dispõe sobre os critérios para a concessão da licença para capacitação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 106/SERH.GDGCA.GP, de 26 de março de 2002 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º abr. 2002
      Altera o Ato n. 260/SERH.GDGCA.GP, de 30 de maio de 2000, que trata da atualização monetária quando a Administração não proceder ao pagamento de valores a magistrado, servidor ou pensionista.
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      Ato

      Ato n. 152/SEGPES.GDGSET.GP, de 28 de março de 2014 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 abr. 2014
      Altera o Ato n. 411/SERH.GDGCA.GP, de 6 de outubro de 2003, que dispõe sobre os critérios para a concessão da licença para capacitação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 417/GDGSET.GP, de 6 de junho de 2013 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jun. 2013
      Altera o Ato n. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 6 de maio de 2009, que regulamenta o horário de trabalho e o controle de frequência dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.

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