Artigo de periódico
Refundando o direito penal do trabalho: primeiras aproximações
| dc.contributor.author | Feliciano, Guilherme Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2017-05-24T15:09:23Z | |
| dc.date.available | 2017-05-24T15:09:23Z | |
| dc.date.issued | 2009-03 | |
| dc.identifier.citation | FELICIANO, Guilherme Guimarães. Refundando o direito penal do trabalho: primeiras aproximações = Rediscovering labor criminal law: first approaches. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 37, p. 85-127, jul./dez. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FELICIANO, Guilherme Guimarães. Refundando o direito penal do trabalho: primeiras aproximações. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 8, p. 928-945, ago. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FELICIANO, Guilherme Guimarães. Refundando o direito penal do trabalho: primeiras aproximações. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 35, n. 133, p. 133-176, jan./mar. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104688 | |
| dc.description.abstract | [por] No contexto brasileiro, o Direito Penal do Trabalho não tem merecido, da doutrina especializada, a devida atenção, conquanto as estatísticas judiciais demonstrem que - a despeito das inovações legislativas ensaiadas para otimizar a tutela jurídica dos direitos fundamentais dos trabalhadores e da organização geral do trabalho - as condutas delinquentes incrementam-se e sofisticam-se, tanto na esfera privada como na esfera pública. Da mesma forma, a jurisprudência a respeito do tema descobre-se parca e divergente. Nos demais países da América do Sul, o quadro não tende a ser mais promissor. Convivem, na dimensão legislativa, o anacronismo normativo e a resistência ideológica. Promover com máxima efetividade a sublimação constitucional do valor social do trabalho (art. 1º, IV, da CRFB) e reduzir os índices de violência nas relações trabalhistas são objetivos que reclamam, na perspectiva da prevenção penal positiva, a revisão dos pressupostos ideológicos que basearam o debate da tutela penal-laboral até a década de noventa. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In the Brazilian context, the Labour Criminal Law has not deserved special attention by the specialized doctrine, although the judicial statistics show that delinquent behaviors are more sophisticated and grown both in private as in public sphere, despite the legislative innovations tested in Brazil to optimize the legal protection of fundamental rights of workers and the general labour organization. Similarly, the jurisprudence about this subject is really sparse and divergent. In other countries of South America, the situation is not more promising. Normative anachronism and ideological resistance coexist in the legislative dimension. Promoting with maximum effectiveness the constitutional sublimation of the social value of work (art. 1º, IV, CRFB) and reducing rates of violence in labour relationships are aims that claim the review of the ideological assumptions that were based discussion of the penal labour protection until the nineties. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direito penal do trabalho: noções -- O Direito penal do trabalho no Brasil: anacronismo, atecnia e resistênica -- As funções da pena e o Direito penal do trabalho: a prevenção geral positiva fundamentadora | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 37 (jul./dez. 2010) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 8 (ago. 2009) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 35, n. 133 (jan./mar. 2009) | pt_BR |
| dc.subject | Direito penal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisdição penal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Refundando o direito penal do trabalho: primeiras aproximações | pt_BR |
| dc.title.alternative | Rediscovering labor criminal law: first approaches | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000845739 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100501 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104953 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/106057 | pt_BR |
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