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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104579Fonte
CUNHA, Paulo Ferreira da. Férias, quais férias? Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 28, p. 145-146, jan./jun. 2006.Veja também
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Da possibilidade de suspender o período das férias anuais para gozo da licença-paternidade
Pedrini, Tiago Rigon | 2017Analisa a possibilidade jurídica de suspensão do curso das férias anuais para gozo do benefício da licença-paternidade, a fim de garantir que ambos os direitos sejam integralmente usufruídos por todos trabalhadores. Analisa de que forma é tratada a situação da coincidência de prazos desses dois institutos, verificando ... -
A concessão de férias aos trabalhadores diante da pandemia de coronavírus (Covid-19)
Machado, Raimar; Lamb, Nairo Venício Wester | jun. 2020[por] Tece considerações no tocante à concessão das férias em virtude da pandemia do coronavírus (Covid-19) e as normas estabelecidas pela Medida Provisória n. 927/2020. Apresentamos o histórico da legislação brasileira no tocante às férias, discorremos sobre a pandemia e seu impacto na economia e nas relações laborais, ... -
O julgamento da ADPF 501 pelo STF e o cancelamento da Súmula 450 do TST sobre férias
Calvo, Adriana | abr. 2024[por] Estuda os argumentos trazidos pelas cortes superiores quanto ao tratamento do tema do atraso do pagamento das férias. No referido julgamento, a Súmula 450 do TST foi declarada inconstitucional pelo STF, sendo assim, a partir de então, caberá somente sanção disciplinar e os empregados não terão mais direito à ... -
Instrução Normativa n. 2, de 14 de setembro de 2016
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2016Estabelece orientações aos Tribunais Regionais do Trabalho sobre os critérios para a base de cálculo adequada para determinar a proporcionalização do adicional de férias quando houver alteração da remuneração no mês de férias. -
A não concessão de férias a empregado terceirizado em decorrência da substituição de empresa prestadora de serviços terceirizados e sua continuidade laboral para o mesmo tomador de serviços
Oliveira, Neuza Ferreira | 2013[por] Trata da apresentação de texto de proposta de anteprojeto de lei, a ser inserida na regulamentação dos direitos dos empregados terceirizados, a fim de que seja possível usufruírem as férias, por se tratar de matéria de direito. Frequentemente o empregado terceirizado não usufrui o direito em decorrência dos vários ... -
Obscuridades da LC 150/2015
Silva, Homero Batista Mateus da | jul. 2016[por] Analisa a Lei Complementar 150, de 1º de junho de 2015, chamando a atenção para algumas de suas incoerências, distanciamento da realidade e lacunas significativas, que deverão mais uma vez onerar o Poder Judiciário, em busca de interpretações uniformes. Os temas são os mais variados, envolvendo férias, horas extras, ... -
Resolução Administrativa n. 1920, de 4 de setembro de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 set. 2017Referenda ato administrativo que autorizou o afastamento do país do Exmo. Sr. Ministro RENATO DE LACERDA PAIVA, em razão de férias. -
Resolução Administrativa n. 2196, de 18 de dezembro de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 jan. 2021Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pela Exma. Sra. Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, de suspensão da fruição das férias. -
Resolução Administrativa n. 2179, de 3 de agosto de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 ago. 2020Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, de suspensão das férias. -
Resolução Administrativa n. 2349, de 1º de julho de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 4 jul. 2022Defere o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro EMMANOEL PEREIRA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, de suspensão da fruição das férias, no período de 2 a 31 de julho de 2022.