Artigo de periódico
Aspectos laborales del Estatuto de Igualdad Racial en la República Federativa del Brasil: Ley n. 12.228 del 10 de julio de 2010
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Aspectos laborales del Estatuto de Igualdad Racial en la República Federativa del Brasil: Ley n. 12.228 del 10 de julio de 2010
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104305In
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GOLDSTEIN, Eduardo. Aspectos laborales del Estatuto de Igualdad Racial en la República Federativa del Brasil: Ley n. 12.228 del 10 de julio de 2010 = Labor aspects of the Statute of Racial Equality in the Federative Republic of Brazil: Law n. 12.228 july 10, 2010. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 41, p. 171-180, jul./dez. 2012.See also
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Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ... -
Ações afirmativas: racialização e privilégios ou justiça e igualdade?
[por] Relata que a questão racial foi incluída na agenda política brasileira no início da década de 2000, especialmente por meio da reivindicação dos movimentos sociais negros com propostas de sistema de cotas para estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Contudo, há vários argumentos ... -
Reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas: uma política empresarial lícita à luz da Convenção interamericana contra o racismo
Objetiva a investigação científica acerca da licitude da política empresarial de reserva de vagas para pessoas negras em empresas privadas, em um estudo à luz da Convenção interamericana contra o racismo, que foi recentemente incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional. Apesar da ... -
O poder diretivo do juiz no novo Código de processo civil e suas consequências no direito processual do trabalho
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Liberdade sindical: considerações sobre a unicidade sindical, a Convenção 87 da OIT e a contribuição sindical
[por] Analisa a norma constitucional da unicidade sindical frente ao princípio da liberdade sindical, ambas garantidas pelo constituinte originário, bem como frente à Convenção n. 87 da OIT e ao pluralismo sindical. Eventual ratificação da Convenção 87 da OIT traz, para o ordenamento jurídico brasileiro, problemas de ... -
Movimentos negros, educação e ações afirmativas
[por] Discute por que renomados cientistas sociais da área de estudos e pesquisas sobre as relações raciais brasileiras – brancos em sua maioria absoluta, de acordo com a classificação do IBGE –, são contra a implementação de cotas para os estudantes negros nos vestibulares das universidades públicas brasileiras. Para ... -
Aspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolista
[por] Sistematiza as questões que estão relacionadas aos aspectos temporais da relação laboral oriunda da contratação entre clube e atleta profissional de futebol. Para tanto, estuda-se a legislação geral e a específica que tratam da matéria, a exemplo da consolidação das Leis do Trabalho, da Lei 6.354, de 02.09.1976, ... -
A discriminação da mulher negra no mercado de trabalho e as políticas públicas
[por] Nas últimas décadas, o mercado de trabalho tem sofrido as influências e os impactos da globalização, surgindo, daí, desafios em relação aos processos de exclusão dos grupos vulneráveis, notadamente em relação à trabalhadora negra. Pesquisas comprovam que embora no Brasil quase metade da população seja composta por ... -
Políticas de promoção da igualdade racial e ação afirmativa
Trata das políticas de promoção da igualdade racial, que não se limitam apenas ao sistema de cotas para o ingresso dos negros nas universidades públicas brasileiras. Relata que as ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de ... -
A lei estadual e os direitos dos empregados públicos
[por] Analisa os empregados públicos e a possibilidade de aplicação de preceitos e direitos da Constituição estadual e da legislação dos servidores públicos do Estado-membro da República Federativa. Pretende-se verificar como a jurisprudência vem decidindo sobre o tema.
