Artigo de periódico
Os princípios do direito processual do trabalho e o anteprojeto de processo laboral da décima quinta região do trabalho
Artigo de periódico
Os princípios do direito processual do trabalho e o anteprojeto de processo laboral da décima quinta região do trabalho
[por] Os textos legais que regulam o processo laboral brasileiro pertencem ao século passado, cronológica e ideologicamente. Nada obstante, incorporam como poucos os fundamentos da oralidade chiovendiana, acenando para o futuro de um processo efetivo e desburocratizado. A proposta de reforma do processo do trabalho elaborada para o TRT da 15ª Região aprofunda essa convergência, buscando uma plena ancoragem constitucional, à mercê da Constituição Federal de 1988. [eng] Legal acts about Brazilian labor process belong to the last century, chronologically and ideologically. Nonetheless, these acts inclui the fundamentals of Chiovenda’s orality, waving to the future of an labor process effective and reducing bureaucracy. The reform of the labor process developed for the Labour Court of the 15th Region reinforces this convergence, seeking a full constitutional anchoring by the Federal Constitution of 1988.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/104241In
Fonte
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Os princípios do direito processual do trabalho e o anteprojeto de processo laboral da décima quinta região do trabalho = The principles of procedural law of work and the draft bill of labor process of fifteenth region. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 43, p. 117-144, jul./dez. 2013.Assunto
Veja também
-
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ... -
O arquivamento sumário e a aparente violação dos princípios da primazia da decisão de mérito e não surpresa: comentários ao Enunciado 3 do TRT 10
[por] O novo Código de Processo Civil, sob o preceito da Cooperação e observância obrigatória à máxima efetividade do Poder Judiciário, estatuiu verdadeira constitucionalização do processo, principalmente ao dispor expressamente em seu art. 10 acerca da primazia do julgamento ou decisão de mérito, sobre a qual recai ... -
O novo regramento da prova emprestada no CPC/2015 e a necessidade de negociação processual para a sua utilização: como decide o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região?
[por] Analisa a relação entre negociação processual e utilização da prova emprestada. Pretende averiguar a necessidade de se exigir acordo entre as partes a fim de autorizar o juiz a utilizar provas emprestadas, após o advento da cláusula geral de negociação processual (art. 190 do CPC/2015) e da nova regra de instrução ... -
Acesso à Justiça do trabalho: suspensão dos prazos processuais e a prática dos atos emergenciais: prescrição e decadência
[por] O acesso à justiça, garantia que se mostra sob o manto do art. 5º, XXXV, da Constituição federal, corresponde ao Estado promover e manter todo um arcabouço estrutural e normativo, seguindo as bases estabelecidas pela lei maior, quer por meio do próprio texto magno, quer utilizando a legislação infraconstitucional. ... -
Desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho: inaplicabilidade das inovações do novo Código de processo civil
[por] Reflete acerca da inaplicabilidade do novo Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho, quanto às normas que disciplinam a desconsideração da personalidade jurídica. Este instituto, dada sua relevância e frequente utilização no Processo Trabalhista, requer a observância de regras procedimentais que garantam a ... -
Princípios do direito processual do trabalho
[por] Demonstra que os princípios nos processuais trabalhistas advêm da relação triádica composta entre a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho e o Código de Processo Civil, norteando assim o Processo do Trabalho, atribuindo-lhe características que lhe são próprias e inerentes, trazendo em seu ... -
Em defesa do acordo coletivo com propósito específico
[por] Após as mudanças na estrutura sindical proporcionadas com a liberdade sindical trazida pela Constituição Federal de 1988, ainda que limitada ao campo da sua organização interna, os sindicatos brasileiros vêm enfrentando o seu maior desafio: intensificar o processo de negociação coletiva de trabalho. Como função ... -
Licença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas
[por] Mostra a importância da atuação do TRT da 15ª Região que, com sua visão progressista, atua nos valores fundamentais da vida humana. No texto narrado, mostra-se o procedimento sensível e original do Tribunal Pleno no julgamento administrativo do caso de um pai solteiro, servidor deste Regional, que adotou criança e ... -
A modernização da Justiça do trabalho nos seus 80 anos: do papel à nuvem
[por] Os 80 anos da Justiça do Trabalho refletem a modernização no Poder Judiciário frente às inovações tecnológicas advindas da Quarta Revolução Industrial. O subtítulo do "papel à nuvem" expressa a linha do tempo quanto à ocorrência deste processo, passando do processo físico, a digitalização do processo com o Processo ... -
Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017
[por] O surgimento da Lei n. 13.467/2017 suscitou inúmeras discussões, tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. Dentre elas, parece-nos de grande relevância a análise do princípio da norma mais favorável, característico do Direito do Trabalho, e a mudança do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho. ...
