Artigo de periódico
Os princípios do direito processual do trabalho e o anteprojeto de processo laboral da décima quinta região do trabalho
Artigo de periódico
Os princípios do direito processual do trabalho e o anteprojeto de processo laboral da décima quinta região do trabalho
[por] Os textos legais que regulam o processo laboral brasileiro pertencem ao século passado, cronológica e ideologicamente. Nada obstante, incorporam como poucos os fundamentos da oralidade chiovendiana, acenando para o futuro de um processo efetivo e desburocratizado. A proposta de reforma do processo do trabalho elaborada para o TRT da 15ª Região aprofunda essa convergência, buscando uma plena ancoragem constitucional, à mercê da Constituição Federal de 1988. [eng] Legal acts about Brazilian labor process belong to the last century, chronologically and ideologically. Nonetheless, these acts inclui the fundamentals of Chiovenda’s orality, waving to the future of an labor process effective and reducing bureaucracy. The reform of the labor process developed for the Labour Court of the 15th Region reinforces this convergence, seeking a full constitutional anchoring by the Federal Constitution of 1988.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/104241In
Citation
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Os princípios do direito processual do trabalho e o anteprojeto de processo laboral da décima quinta região do trabalho = The principles of procedural law of work and the draft bill of labor process of fifteenth region. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 43, p. 117-144, jul./dez. 2013.Subject
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