Artigo de periódico
Garantias e formas de efetivação dos direitos sociais e trabalhistas
Artigo de periódico
Garantias e formas de efetivação dos direitos sociais e trabalhistas
[por] Estuda os meios de efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição da República, com ênfase nos direitos laborais garantidos aos trabalhadores em geral. São analisados os principais princípios norteadores e garantidores desses direitos previstos na Lei Maior. O tema é desenvolvido dentro de uma ótica que parte do direito constitucional e chega-se ao direito do trabalho. [eng] We study the means of realization of social rights in the Constitution of the Republic, with emphasis on labor rights guaranteed to workers in general. Explores the main guiding principles and guarantors of those rights under the highest law. The theme is developed from a standpoint that part of constitutional law and arrive at the Labor Law.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103765Table of contents
Os direitos sociais -- Os direitos trabalhistas -- As garantias dos direitos sociais -- As garantias dos direitos laborais -- A efetivação das garantias dos direitos sociais e laborais: Princípio da não discriminação. Princípio do não retrocesso social. Constitucionalização dos direitos sociais e laborais -- Reconhecimento dos direitos coletivos e dos meios processuais para defendê-losIn
Citation
GRANCONATO, Márcio Mendes. Garantias e formas de efetivação dos direitos sociais e trabalhistas. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 142, p. 121-135, abr./jun. 2011.See also
-
30 anos da Constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela Lei n. 13.467/2017
[por] Analisa algumas mudanças introduzidas na legislação trabalhista por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, as quais vão na contramão de direitos sociais trabalhistas garantidos na Constituição de 1988, em seu Capítulo II do Título II. No mesmo ano em que a referida lei completa seu primeiro ano de vigência, ... -
Terceirização como instrumento de precarização das relações laborais
[por] Faz uma análise à luz dos direitos fundamentais garantidos na Constituição de 1988, bem como dos princípios norteadores do direito acerca da terceirização. O estudo se deu por meio das elucidações doutrinarias sobre o tema, possibilitando conhecer sua gênese e incorporação ao universo do direito do trabalho, atendo-se ... -
Trabalho digno, trabalho decente e contratos atípicos
[por] O direito fundamental ao trabalho digno materializa-se, normativamente, por meio dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição federal e das garantias sociais mínimas estabelecidas na Consolidação das leis do trabalho. Na realidade prática, revela-se pela afirmação social do trabalhador através da ... -
A fundamentalidade dos direitos trabalhistas: uma diretriz constitucional ainda pendente
[por] O Direito do Trabalho hodierno enfrenta delicado momento de questionamentos e relativizações, mormente no atual contexto de crise econômica nacional. É nesse cenário que se destaca o estudo do regime jurídico-constitucional aplicado às normas sociais trabalhistas. Portanto, ao perquirir acerca do caráter da ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Valor social do trabalho humano e a decisão judicial trabalhista
[por] Investiga se - a par da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho adotados como fundamentos do estado democrático de direito brasileiro na Constituição Federativa de 1988 - a decisão judicial trabalhista constitui fator real de proteção social (previdenciária), tal como almeja a Organização Internacional ... -
Direito internacional, trabalho decente e o labor em plataformas: a constitucionalização dos direitos internacionais como instrumentos de efetivação dos direitos sociais brasileiros
[por] Tem como finalidade precípua demonstrar a importância do direito internacional na efetivação do trabalho decente no Brasil, mormente para os trabalhadores de plataformas digitais, por meio da proteção internacional dos direitos sociais estabelecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito global ... -
Direitos e garantias fundamentais e "O conto da aia": uma análise constitucional dos direitos dos trabalhadores frente à democracia
[por] Apresenta uma relação do livro "O Conto da Aia" com o Direito Constitucional e Direito do Trabalho brasileiros. Para que isso seja possível, primeiramente, apresenta-se um resumo da história do livro, a fim de contextualizar os leitores deste artigo. Após, passa-se para a conceituação do que são os direitos e ... -
Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador
[por] A partir do reconhecimento de que os direitos previstos nos tratados e na Constituição teriam livre tráfego nas relações jurídicas de direito privado (eficácia horizontal dos direitos fundamentais), entre elas as de trabalho, passou-se a admitir que o patrimônio jurídico dos empregados é integrado tanto pelos ... -
O meio ambiente do trabalho como forma de efetividade do trabalho decente
[por] Analisa o meio ambiente do trabalho como forma de efetividade do trabalho decente. Para tanto, Verifica questões essenciais sobre o trabalho, os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana, com o fito de verificar quais os principais pontos históricos e movimentos sociais responsáveis pela normatização dos ...
