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Artigo de periódico

A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.authorKriger Filho, Domingos Afonso
dc.date.accessioned2017-04-28T17:50:09Z
dc.date.available2017-04-28T17:50:09Z
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationKRIGER FILHO, Domingos Afonso. A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 225-240, jul./set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103665
dc.description.abstract[por] Aborda a possibilidade de cassação do exercício profissional legalmente prevista em algumas das profissões regulamentadas, buscando demonstrar a sua efetividade frente à nossa atual ordem constitucional. A pesquisa assim realizada não pretende ser um marco definitivo sobre este importante tema, mas apenas provocar estudos mais abrangentes, visando propiciar um melhor desenvolvimento do mesmo em nosso país.pt_BR
dc.description.abstract[fra] Cet article discute de la possibilité de déchéance de sa pratique professionnelle prescrites par la loi dans certaines professions réglementées, en cherchant à démontrer son efficacité contre notre ordre constitutionnel actuel. Les recherches menées donc pas destiné à être une marque durable sur ce sujet important, mais seulement conduire à des études plus larges, visant à fournir un meilleur développement de la même dans notre pays.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO trabalho como expressão da liberdade humana e os limites impostos ao exercício profissional -- O conteúdo do art. 5º, XIII, da CF -- Profissões regulamentadas e qualificações profissionais -- Função dos Conselhos e das Ordens profissionais -- Princípios que orientam os processos éticos-disciplinares -- A hermenêutica relativa às penas constitucionalmente previstaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 37, n. 143 (jul./set. 2011)pt_BR
dc.subjectRegistro profissional, anulação, Brasilpt_BR
dc.subjectProfissão, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectConselho profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectÉtica profissional, Brasilpt_BR
dc.titleA cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, XIII; art. 5º, XLIII, "b"; art. 5º, XLVI, "e"pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys951229
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102599pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Name:
2011_kriger_filho_domingos_cas ...
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583Kb
Format:
PDF
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