Artigo de periódico
A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.author | Kriger Filho, Domingos Afonso | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-28T17:50:09Z | |
| dc.date.available | 2017-04-28T17:50:09Z | |
| dc.date.issued | 2011-09 | |
| dc.identifier.citation | KRIGER FILHO, Domingos Afonso. A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 143, p. 225-240, jul./set. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103665 | |
| dc.description.abstract | [por] Aborda a possibilidade de cassação do exercício profissional legalmente prevista em algumas das profissões regulamentadas, buscando demonstrar a sua efetividade frente à nossa atual ordem constitucional. A pesquisa assim realizada não pretende ser um marco definitivo sobre este importante tema, mas apenas provocar estudos mais abrangentes, visando propiciar um melhor desenvolvimento do mesmo em nosso país. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [fra] Cet article discute de la possibilité de déchéance de sa pratique professionnelle prescrites par la loi dans certaines professions réglementées, en cherchant à démontrer son efficacité contre notre ordre constitutionnel actuel. Les recherches menées donc pas destiné à être une marque durable sur ce sujet important, mais seulement conduire à des études plus larges, visant à fournir un meilleur développement de la même dans notre pays. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O trabalho como expressão da liberdade humana e os limites impostos ao exercício profissional -- O conteúdo do art. 5º, XIII, da CF -- Profissões regulamentadas e qualificações profissionais -- Função dos Conselhos e das Ordens profissionais -- Princípios que orientam os processos éticos-disciplinares -- A hermenêutica relativa às penas constitucionalmente previstas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 143 (jul./set. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Registro profissional, anulação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Profissão, fiscalização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conselho profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ética profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A cassação do exercício profissional no âmbito das profissões regulamentadas: considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XIII; art. 5º, XLIII, "b"; art. 5º, XLVI, "e" | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 951229 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102599 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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