Ver ítem 

Mostrar el registro sencillo del ítem

Artigo de periódico

Desafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantes

dc.contributor.authorPaula, Gáudio Ribeiro de
dc.date.accessioned2017-04-26T20:50:21Z
dc.date.available2017-04-26T20:50:21Z
dc.date.issued2014-06
dc.identifier.citationPAULA, Gáudio Ribeiro de. Desafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantes = Challenges of electronic juridical labour process: relevant legal issues. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 44, p. 121-148, jan./jun. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103521
dc.description.abstract[por] Levanta algumas questões jurídicas surgidas com a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. entre elas, destacam-se as que se referem à obrigatoriedade da adesão, à identificação eletrônica do usuário, ao momento em que se dá o ato processual, à comunicação por meio eletrônico, à indisponibilidade do sistema e à publicidade dos autos. Face aos desafios operacionais, levantase a importância de não se ater apenas aos critérios técnicos do processo eletrônico e de se alcançar a participação de todos os profissionais do direito na sua estruturação.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Some legal issues were raised in this article. They have come about with the electronic juridical process implementation in the Labour Court and, among them, the ones related to the obligation to adhere, the user's electronic identification at the moment in which the procedural act happens, communication through electronic means, the system unavailability and case-file publicity, stand out. In the face of operational challenges, it is important to observe not only the technical criteria of the electronic juridical process, but also to get the participation of all law professionals in its structuring.pt_BR
dc.description.tableofcontentsContextualização teórica -- Breve retrospecto histórico do processo eletrônico -- Questões jurídicas: O princípio da adesão voluntária. A assinatura digital e a obrigatoriedade do uso do certificado digital. Definição do momento da prática do ato processual eletrônico. Sistemas de comunicação dos atos processuais. Acesso aos autos eletrônicospt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 44 (jan./jun. 2014)pt_BR
dc.subjectProcesso eletrônico, legislação, história, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso eletrônico, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso eletrônico, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectInformática jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectTecnologia e direito, Brasilpt_BR
dc.subjectAssinatura digital, Brasilpt_BR
dc.subjectCertificação digital, Brasilpt_BR
dc.subjectRepresentação processual, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasilpt_BR
dc.subjectAto processual, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectIntimação, Brasilpt_BR
dc.subjectIndisponibilidade, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.titleDesafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantespt_BR
dc.title.alternativeChallenges of electronic juridical labour process: relevant legal issuespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001009888
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/91896pt_BR

Thumbnail
Nombre:
2014_paula_gaudio_desafios_pro ...
Tamaño:
484Kb
Formato:
PDF
Ver/

Este ítem aparece en la(s) siguiente(s) colección(ones)

Mostrar el registro sencillo del ítem