Artigo de periódico
Desafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantes
Artigo de periódico
Desafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantes
[por] Levanta algumas questões jurídicas surgidas com a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. entre elas, destacam-se as que se referem à obrigatoriedade da adesão, à identificação eletrônica do usuário, ao momento em que se dá o ato processual, à comunicação por meio eletrônico, à indisponibilidade do sistema e à publicidade dos autos. Face aos desafios operacionais, levantase a importância de não se ater apenas aos critérios técnicos do processo eletrônico e de se alcançar a participação de todos os profissionais do direito na sua estruturação. [eng] Some legal issues were raised in this article. They have come about with the electronic juridical process implementation in the Labour Court and, among them, the ones related to the obligation to adhere, the user's electronic identification at the moment in which the procedural act happens, communication through electronic means, the system unavailability and case-file publicity, stand out. In the face of operational challenges, it is important to observe not only the technical criteria of the electronic juridical process, but also to get the participation of all law professionals in its structuring.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103521Notas de contenido
Contextualização teórica -- Breve retrospecto histórico do processo eletrônico -- Questões jurídicas: O princípio da adesão voluntária. A assinatura digital e a obrigatoriedade do uso do certificado digital. Definição do momento da prática do ato processual eletrônico. Sistemas de comunicação dos atos processuais. Acesso aos autos eletrônicosIn
Referencia bibliográfica
PAULA, Gáudio Ribeiro de. Desafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantes = Challenges of electronic juridical labour process: relevant legal issues. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 44, p. 121-148, jan./jun. 2014.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A assinatura de atos processuais praticados em meio eletrônico
[por] Com o advento do processo eletrônico, surgiu a necessidade da assinatura segura de atos processuais praticados eletronicamente. Para a garantia da integridade e da autenticidade dos atos processuais, a assinatura eletrônica deve ser realizada mediante a adoção de certificado digital vinculado à ICP-Brasil, sendo ... -
Prova digital no processo do trabalho e o direito à privacidade
[por] Analisa a prova digital no processo do trabalho e o direito à privacidade. Diante da utilização de novas tecnologias pela sociedade, os dados e fatos ocorridos com as pessoas trafegam e são armazenados nas operadoras de telefonia, nos provedores de conexão ou de aplicações da internet. Esse novo cenário social, as ... -
Vigilância processual eletrônica como modo de citação ficta: tecnologia contra litigância de má fé e a favor da celeridade processual
[por] O advento do processo judicial eletrônico (PJE) como recurso tecnológico veio contribuir significativamente para aproximar o poder judiciário da proposta constitucional de duração razoável do processo. Apesar disso, não eliminou por completo a possibilidade de formalismos legais serem utilizados como válvula de ... -
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
A evolução e desafios do processo judicial eletrônico
[por] Com a introdução da tecnologia no mundo, o judiciário viu-se obrigado a acompanhá-la. Em um primeiro momento, os recursos tecnológicos podem não ter tido muita aceitação, mas ao longo do tempo, concluiu-se que este seria o meio capaz de dar ao jurisdicionado um processo judicial mais democrático em todos os sentidos, ... -
A utilização do documento eletrônico como meio de prova
[por] Trata do documento eletrônico e da sua utilização como meio de prova em processos judiciais. O trabalho teve como escopo a análise da possibilidade da utilização dos documentos eletrônicos como meio de prova na solução dos conflitos. Foram analisados os requisitos, as hipóteses, a previsão legal e as implicações ... -
O sistema de peticionamento eletrônico, a legibilidade das guias recursais e a deserção do recurso ordinário
[por] Apresenta uma visão sobre processo enquanto instituição constitucionalizada, os procedimentos de interposição de recursos no ordenamento jurídico brasileiro, com foco no recurso ordinário do processo do trabalho, passando pela exposição dos pressupostos de admissibilidade, bem como pelas diretrizes do processo ... -
A prova documental eletrônica no processo do trabalho: validade e valoração
[por] A Internet e a revolução da tecnologia da informação trouxeram radical alteração nas relações jurídicas, tanto na forma de armazenamento de dados e troca de informações quanto na condução dos processos judiciais. Os registros que antes eram realizados em papel, agora são realizados de forma digital, por meio de ... -
Administração da justiça: sistema processo judicial eletrônico e "efetividade"
[por] De modo geral, a "efetividade" interessa a qualquer ramo do Direito Processual. Por exemplo, Processo do Trabalho, Processo Civil, Processo Penal, etc. É porque há muito tempo a "efetividade" é alvo de autoridades da Justiça. Sucede, também, que há muito tempo o processo é a principal técnica de resolução dos ... -
Processo judicial eletrônico na justiça do trabalho: implementação e possibilidades
[por] A tecnologia tem desenvolvido importante papel não só no cotidiano dos seres humanos mas em diversas áreas do conhecimento. Medicina, arquitetura, engenharia, informática, praticamente todas as áreas do conhecimento humano foram atingidas pelos avanços tecnológicos no campo da informática. O telefone celular, o ...
