Artigo de periódico
Licença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas
| dc.contributor.author | Pelegrini, Edison dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-24T16:11:18Z | |
| dc.date.available | 2017-04-24T16:11:18Z | |
| dc.date.issued | 2016-12 | |
| dc.identifier.citation | PELEGRINI, Edison dos Santos. Licença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas = Maternity license for single adoptive father, servant of the Regional Labor Court of the 15th Region of Campinas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 49, p. 151-182, jul./dez. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103338 | |
| dc.description.abstract | [por] Mostra a importância da atuação do TRT da 15ª Região que, com sua visão progressista, atua nos valores fundamentais da vida humana. No texto narrado, mostra-se o procedimento sensível e original do Tribunal Pleno no julgamento administrativo do caso de um pai solteiro, servidor deste Regional, que adotou criança e requereu licença-maternidade. O Órgão deste Regional julgou, de forma inédita, a ação procedente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article aims to show the importance of the performance of the Regional Labor Court of the 15th Region of Campinas, which, with its progressive view acts on the fundamental values of the human life. In the narrated text, it shows the sensitive and original procedure of the Full Court in the administrative judgment of the case of a single father, servant of this Regional, who adopted a child and requested maternity license. The Court of this Regional judged, unprecedentedly, the granted action. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 49 (jul./dez. 2016) | pt_BR |
| dc.subject | Licença à gestante, decisão judicial, Campinas (SP) | pt_BR |
| dc.subject | Adoção, decisão judicial, Campinas (SP) | pt_BR |
| dc.subject | Servidor público, Campinas (SP) | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal regional do trabalho, Campinas (SP) | pt_BR |
| dc.subject | Isonomia constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT), decisão judicial | pt_BR |
| dc.title | Licença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas | pt_BR |
| dc.title.alternative | Maternity license for single adoptive father, servant of the Regional Labor Court of the 15th Region of Campinas | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 5º e § 6º do art 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 210 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1080868 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100136 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112 | pt_BR |
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