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Artigo de periódico

Licença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas

dc.contributor.authorPelegrini, Edison dos Santos
dc.date.accessioned2017-04-24T16:11:18Z
dc.date.available2017-04-24T16:11:18Z
dc.date.issued2016-12
dc.identifier.citationPELEGRINI, Edison dos Santos. Licença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinas = Maternity license for single adoptive father, servant of the Regional Labor Court of the 15th Region of Campinas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 49, p. 151-182, jul./dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/103338
dc.description.abstract[por] Mostra a importância da atuação do TRT da 15ª Região que, com sua visão progressista, atua nos valores fundamentais da vida humana. No texto narrado, mostra-se o procedimento sensível e original do Tribunal Pleno no julgamento administrativo do caso de um pai solteiro, servidor deste Regional, que adotou criança e requereu licença-maternidade. O Órgão deste Regional julgou, de forma inédita, a ação procedente.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article aims to show the importance of the performance of the Regional Labor Court of the 15th Region of Campinas, which, with its progressive view acts on the fundamental values of the human life. In the narrated text, it shows the sensitive and original procedure of the Full Court in the administrative judgment of the case of a single father, servant of this Regional, who adopted a child and requested maternity license. The Court of this Regional judged, unprecedentedly, the granted action.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 49 (jul./dez. 2016)pt_BR
dc.subjectLicença à gestante, decisão judicial, Campinas (SP)pt_BR
dc.subjectAdoção, decisão judicial, Campinas (SP)pt_BR
dc.subjectServidor público, Campinas (SP)pt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalho, Campinas (SP)pt_BR
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT), decisão judicialpt_BR
dc.titleLicença-maternidade para o pai adotante solteiro, servidor do TRT da 15ª Região de Campinaspt_BR
dc.title.alternativeMaternity license for single adoptive father, servant of the Regional Labor Court of the 15th Region of Campinaspt_BR
dc.relation.referencesArt. 5º e § 6º do art 227 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesArt. 210 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1080868
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100136pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112pt_BR

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