Artigo de periódico
A penhorabilidade de salários, pensões e proventos de aposentadoria nas execuções trabalhistas
| dc.contributor.author | Machado, Marcel Lopes | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-18T12:16:10Z | |
| dc.date.available | 2017-04-18T12:16:10Z | |
| dc.date.issued | 2011 | |
| dc.identifier.citation | MACHADO, Marcel Lopes. A penhorabilidade de salários, pensões e proventos de aposentadoria nas execuções trabalhistas. Revista do TRT6, Recife, v. 21, n. 38, p. 81-89, 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/103118 | |
| dc.description.abstract | Reflete sobre o entendimento atual da jurisprudência trabalhista, especificamente, OJ 153 da SBDI-2/TST, sobre o tema da impenhorabilidade absoluta dos salários, pensões e proventos de aposentadorias nas execuções trabalhistas, art. 659, ICV/CPC, sobretudo, após as alterações legislativas que permitiram o desconto em folha destes rendimentos para pagamento dos créditos consignados, cuja natureza jurídica quirografária não se sobrepõe à natureza jurídica alimentar, primária e privilegiada dos créditos sociais do trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do TRT6: vol. 21, n. 38 (2011) | pt_BR |
| dc.subject | Impenhorabilidade de vencimentos, jurisprudência, crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empréstimo bancário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2), jurisprudência, crítica | pt_BR |
| dc.title | A penhorabilidade de salários, pensões e proventos de aposentadoria nas execuções trabalhistas | pt_BR |
| dc.relation.references | Inciso IV, § 2º do art. 649 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 | pt_BR |
| dc.relation.references | Orientação Jurisprudencial n. 153 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 950707 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102957 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho;subsecao.especializada.dissidios.individuais.2:orientacao.jurisprudencial:2014;153 | pt_BR |
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