Artigo de periódico
A penhorabilidade de salários, pensões e proventos de aposentadoria nas execuções trabalhistas
Artigo de periódico
A penhorabilidade de salários, pensões e proventos de aposentadoria nas execuções trabalhistas
Reflete sobre o entendimento atual da jurisprudência trabalhista, especificamente, OJ 153 da SBDI-2/TST, sobre o tema da impenhorabilidade absoluta dos salários, pensões e proventos de aposentadorias nas execuções trabalhistas, art. 659, ICV/CPC, sobretudo, após as alterações legislativas que permitiram o desconto em folha destes rendimentos para pagamento dos créditos consignados, cuja natureza jurídica quirografária não se sobrepõe à natureza jurídica alimentar, primária e privilegiada dos créditos sociais do trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/103118In
Faz referência a
Fonte
MACHADO, Marcel Lopes. A penhorabilidade de salários, pensões e proventos de aposentadoria nas execuções trabalhistas. Revista do TRT6, Recife, v. 21, n. 38, p. 81-89, 2011.Veja também
-
Penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança: o princípio da legalidade e a utilidade da jurisdição
Analisa a questão da penhora sobre salários, proventos da aposentadoria e poupança, sob a perspectiva da constitucionalização do processo, chamando atenção para os efeitos que a decisão produz na realidade fática que permeia o mundo do trabalho. Ressalta que é preciso maximizar a aplicação do princípio da legalidade, a ... -
O princípio da proporcionalidade e a possibilidade de penhora de salários
Transcorridos vinte e dois anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda permanece salutar realçar os fundamentos da República Federativa do Brasil, Estado Democrático de Direito, expressamente citados em seu art. 1º: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho ... -
Efetividade na execução trabalhista: admissibilidade da penhora de salários e o princípio da proporcionalidade
[por] Questiona a impenhorabilidade absoluta de salários prevista no art. 649, inciso IV do CPC à luz do princípio da proporcionalidade e defrontá-la com as verbas trabalhistas. Visa-se, ainda, superar a visão meramente positivista, defendendo a admissibilidade da penhora parcial do salário como meio de efetivar-se o ... -
Concurso de credores incidental à execução promovida na justiça do trabalho
São crescentes as dificuldades enfrentadas quando se busca tornar concreto o direito certificado em título executivo. A entrega do "bem da vida" ao credor, quando não há colaboração do devedor, exige do juiz o deslocamento de um plano abstrato, cujo trânsito atende à mera finalidade de dizer o direito, para um plano real, ... -
OJ n. 07 do Tribunal Pleno do TST e OJ n. 382 da SDI-I do TST: juros de mora aplicáveis nas condenações da fazenda pública
A questão do percentual dos juros de mora aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública fomenta interessantes discussões, tendo em vista as diversas alterações legais e constitucionais que reduziram os índices em relação aos incidentes nas demais execuções trabalhistas e sua repercussão na jurisprudência do Tribunal ... -
A legitimidade dos familiares do trabalhador falecido em decorrência do acidente do trabalho pleitear perante a justiça do trabalho
Os reflexos do acidente do trabalho com resultado morte se propagam para a vida da família do trabalhador falecido que, perante as incontestáveis lesões, buscam a tutela jurisdicional visando ressarcimento pelo dano causado. Com a morte do obreiro, surge o direito de sua família pleitear as verbas de natureza trabalhista ...
