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    Artigo de periódico

    A penhorabilidade de salários, pensões e proventos de aposentadoria nas execuções trabalhistas

    Machado, Marcel Lopes | 2011
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    PDF (134Kb)

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    Artigo de periódico

    A penhorabilidade de salários, pensões e proventos de aposentadoria nas execuções trabalhistas

    Machado, Marcel Lopes | 2011
    PDF (134Kb)

    Reflete sobre o entendimento atual da jurisprudência trabalhista, especificamente, OJ 153 da SBDI-2/TST, sobre o tema da impenhorabilidade absoluta dos salários, pensões e proventos de aposentadorias nas execuções trabalhistas, art. 659, ICV/CPC, sobretudo, após as alterações legislativas que permitiram o desconto em folha destes rendimentos para pagamento dos créditos consignados, cuja natureza jurídica quirografária não se sobrepõe à natureza jurídica alimentar, primária e privilegiada dos créditos sociais do trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/103118
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: vol. 21, n. 38 (2011)
    Refers to
    Inciso IV, § 2º do art. 649 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
    Orientação Jurisprudencial n. 153 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
    Citation
    MACHADO, Marcel Lopes. A penhorabilidade de salários, pensões e proventos de aposentadoria nas execuções trabalhistas. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife, v. 21, n. 38, p. 81-89, 2011.
    Subject
    Impenhorabilidade de vencimentos, jurisprudência, crítica, Brasil ; Empréstimo bancário, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-2), jurisprudência, crítica
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