A legitimidade dos familiares do trabalhador falecido em decorrência do acidente do trabalho pleitear perante a justiça do trabalho

Machado, Viviane Saraiva

Artigo de periódico

Machado, Viviane Saraiva | out. 2010

PDF (267Kb)

SYS (RVBI)

895297

Coleção

Artigos9441

Artigo de periódico

Machado, Viviane Saraiva | out. 2010

PDF (267Kb)

Os reflexos do acidente do trabalho com resultado morte se propagam para a vida da família do trabalhador falecido que, perante as incontestáveis lesões, buscam a tutela jurisdicional visando ressarcimento pelo dano causado. Com a morte do obreiro, surge o direito de sua família pleitear as verbas de natureza trabalhista e indenizatórias, sendo estas últimas com fulcro no Código Civil Brasileiro. Extremamente relevante verificar a questão da legitimidade da família do de cujus, mas, primeiramente, mister definir algumas generalidades acerca da legitimidade.

Para citar este item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/166791

Notas de conteúdo

Generalidades acerca de legitimidade -- Parcelas indenizatórias devidas à família do trabalhador morto face acidente do trabalho -- Dos danos emergentes -- Da legitimidade para postular danos emergentes -- Dos lucros cessantes (pensão) -- Da legitimidade para postular pensão -- Dos danos morais -- Da legitimidade para postular danos morais -- Danos morais próprios -- Danos morais do falecido -- Legitimidade do espólio -- Ações de indenização por danos materiais -- Ações de indenização por danos morais -- Legitimidade do nascituro -- O nascituro enquanto titular de direitos -- Exercício dos direitos do nascituro pela gestante -- Legitimidade do(a) companheiro(a) -- Legitimidade dos homossexuais -- Da natureza das relações homoafetivas -- Das parcelas devidas ao(à) companheiro(a) homossexual

In

Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 10 (out. 2010)

Fonte

MACHADO, Viviane Saraiva. A legitimidade dos familiares do trabalhador falecido em decorrência do acidente do trabalho pleitear perante a justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 10, p. 1256-1275, out. 2010.