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    Artigo de periódico

    A legitimidade dos familiares do trabalhador falecido em decorrência do acidente do trabalho pleitear perante a justiça do trabalho

    Machado, Viviane Saraiva | out. 2010
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    PDF (267Ko)

    RVBI
    000895297
    Collection
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    Artigo de periódico

    A legitimidade dos familiares do trabalhador falecido em decorrência do acidente do trabalho pleitear perante a justiça do trabalho

    Machado, Viviane Saraiva | out. 2010
    PDF (267Ko)

    Os reflexos do acidente do trabalho com resultado morte se propagam para a vida da família do trabalhador falecido que, perante as incontestáveis lesões, buscam a tutela jurisdicional visando ressarcimento pelo dano causado. Com a morte do obreiro, surge o direito de sua família pleitear as verbas de natureza trabalhista e indenizatórias, sendo estas últimas com fulcro no Código Civil Brasileiro. Extremamente relevante verificar a questão da legitimidade da família do de cujus, mas, primeiramente, mister definir algumas generalidades acerca da legitimidade.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166791
    Notes de contenu
    Generalidades acerca de legitimidade -- Parcelas indenizatórias devidas à família do trabalhador morto face acidente do trabalho -- Dos danos emergentes -- Da legitimidade para postular danos emergentes -- Dos lucros cessantes (pensão) -- Da legitimidade para postular pensão -- Dos danos morais -- Da legitimidade para postular danos morais -- Danos morais próprios -- Danos morais do falecido -- Legitimidade do espólio -- Ações de indenização por danos materiais -- Ações de indenização por danos morais -- Legitimidade do nascituro -- O nascituro enquanto titular de direitos -- Exercício dos direitos do nascituro pela gestante -- Legitimidade do(a) companheiro(a) -- Legitimidade dos homossexuais -- Da natureza das relações homoafetivas -- Das parcelas devidas ao(à) companheiro(a) homossexual
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 10 (out. 2010)
    Source
    MACHADO, Viviane Saraiva. A legitimidade dos familiares do trabalhador falecido em decorrência do acidente do trabalho pleitear perante a justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 10, p. 1256-1275, out. 2010.
    Sujet
    Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ; Reclamação trabalhista, Brasil ; Ação de indenização, Brasil ; Acidente do trabalho, Brasil ; Dano moral, Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Herdeiro, Brasil ; Indenização, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Legitimidade, Brasil ; Morte do empregado, Brasil ; Pensões, Brasil
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