No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
A greve: direito fundamental, princípios e reflexões
Artigo de periódico
A greve: direito fundamental, princípios e reflexões
[por] Previsto na Constituição Republicana brasileira, é um dos mais expressivos direitos da coletividade dos trabalhadores. O moderno conceito e sua natureza jurídica confirmam ser o Direito de Greve transcendental à sua forma, seus limites e sua dinâmica, uma vez que para a categoria não é um ato isolado sem qualquer importância, mas sim, um fato social de larga repercussão econômica, jurídica e social e como tal merece o respeito quando realizada com observância aos parâmetros legais fixados pela sociedade. Ancora-se nos Princípios da Dignidade Humana, fundamento da República e na liberdade de trabalho, colunas fundamentais da vontade humana em sua ânsia por melhores condições de vida. São reflexões que pretende estimular o aprofundamento no estudo desse Direito, expressão coletiva que fortalece a força produtiva do trabalho. [eng] As laid down in Brazilian Republican Constitution the Right to Strike is one of the most expressives rights of the workers collectivity. The modern concept and its legal nature confirm the transcendental aspect of the Right to Strike in its form, its limit and its dynamic, once that for the workers associations it is not an isolated act without any importance, but rather it is a social fact with a huge economic, legal and social repercussion, such as deserves the respect when it is realized in compliance with all legal standards set by society. It is based in the principles of the Human Dignity, the foundation of the Republic and freedom at work, fundamental pillars of the human desire for better living conditions. Those Reflections are intended to stimulate a deeper study of Labor Law, collective expression that strengthens the productive power of labor.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/102986Notas de conteúdo
Evolução histórica -- Conceito -- Natureza jurídica -- O direito de greve e o direito ao trabalho -- Direito de greve como afirmação do princípío da dignidade da pessoa humana do trabalhador -- O direito de greve: afirmação do princípio da liberdade de trabalhoFonte
MEDRADO, Gézio Duarte. A greve: direito fundamental, princípios e reflexões. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 144, p. 171-191, out./dez. 2011.Estes itens também podem interessá-lo
-
Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
Gamba, Juliane Caravieri Martins; Montal, Zélia Maria Cardoso | ago. 2013[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ... -
Direitos fundamentais e o problema da discriminação em razão da origem nas relações de trabalho
Lora, Ilse Marcelina Bernardi | jul. 2015[por] A temática relativa aos direitos humanos desafia os vários segmentos do pensamento jurídico nacional e mundial. A preocupação é justificada pela importância e pela complexidade do assunto. As polêmicas alcançam, entre outras questões, o próprio significado semântico das expressões direitos humanos e direitos ... -
Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil
Nascimento, Diandra Rodrigues | jun. 2018[por] Pontua aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em ... -
Adicional de insalubridade: entre a monetização da saúde do trabalhador e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido
Daroncho, Leomar | 2012[por] Relata que o efetivo respeito à dignidade humana do trabalhador, titular do direito constitucional - fundamental – a ver assegurada, no curso de uma relação de trabalho subordinado, a integridade da saúde e a própria vida, está vinculado à observância do parâmetro que pode ser condensado no direito a laborar em um ... -
A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas
Magalhães, Aline Carneiro; Miranda, Iúlian | dez. 2012[por] Estuda o exercício do direito fundamental à greve. Tratando-se de um direito bastante debatido, seja no Brasil, seja em outros países em que a crise econômica mundial desencadeou inúmeros movimentos grevistas, entende-se que o tema, apesar de atual, ainda é carente de estudos interdisciplinares. Assim, fez-se uma ... -
A liberdade de expressão nas redes sociais: direito de crítica do empregado x imagem e honra do empregador
Mello, Cristiane | jun. 2014[por] Investiga a liberdade de expressão do empregado nas redes sociais, mormente o direito de crítica, e sua repercussão no contrato de trabalho, especialmente quanto à imagem do empregador, pois não existe no ordenamento jurídico pátrio qualquer normativo que verse sobre essa complexa discussão. Visa evidenciar a conexão ... -
O (quase) fim do empregado doméstico: o paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jun. 2013[por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos ... -
O direito do trabalho na categoria de direito humano fundamental e a efetividade do princípio da proteção social: as práticas organizacionais e gerencialistas dos call centers e os rituais do sofrimento dos operadores de telemarketing
Esteves, Juliana Teixeira; Castilho, Larissa Ximenes de | abr. 2015[por] Tem como objeto os trabalhadores dos call centers ou das chamadas centrais de atendimento. Objetiva estabelecer uma análise crítica sobre os modelos de gestão e de administração impostos e que desencadeiam os rituais de sofrimento a que os mesmos estão submetidos. A partir da passagem do sistema fordista para o ... -
Direitos humanos e direito do trabalho: ações afirmativas no combate à discriminação nas relações de trabalho
Moraes, Kelly Farias de | set. 2012[por] Todas as conquistas intelectuais e tecnológicas da modernidade parecem não ter afastado o comportamento discriminatório decorrente do preconceito. Tal comportamento contra certas categorias de pessoas se dá em suas relações laborais. Para tanto, esse artigo tem por objeto a análise dos direitos humanos como base ... -
Dano existencial por jornada de trabalho excessiva: critérios objetivos (horizontais e verticais) de configuração
Molina, André Araújo | ago. 2015[por] A partir do reconhecimento da centralidade da dignidade humana e da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, identificamos a possibilidade fático-jurídica de violação desses direitos, causando danos à pessoa humana do trabalhador, entre os quais se inserem os danos existenciais. A ...