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Artigo de periódico

Revenda de produtos importados e a incidência do IPI

Benevides, Gustavo Oliveira de Sá e | 2016
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102798
In
Revista do TRT6: vol. 26, n. 43 (2016)
Faz referência a
Arts. 150, 152, 153 e 155 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
Art. 46 do Código tributário nacional, aprovado pela Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966
Fonte
BENEVIDES, Gustavo Oliveira de Sá e. Revenda de produtos importados e a incidência do IPI. Revista do TRT6, Recife, v. 26, n. 43, p. 122-135, 2016.
Assunto
Impostos, Brasil ; Produto industrializado, impostos, fato gerador, Brasil ; Bitributação, Brasil ; Revenda, Brasil ; Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência ; Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
RVBI
001084656
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