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Artigo de periódico

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho

dc.contributor.authorClaus, Ben-Hur Silveira
dc.date.accessioned2017-04-05T20:55:16Z
dc.date.available2017-04-05T20:55:16Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Recife, v. 25, n. 42, p. 25-78, 2015.pt_BR
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, ano 5, n. 20, p. 36-68, jan./mar. 2016.pt_BR
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 5, n. 50, p. 154-187, maio 2016.pt_BR
dc.identifier.citationCLAUS, Ben-Hur Silveira. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 20, n. 1, p. 54-89, ago. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102678
dc.description.abstractEnfrenta a questão de saber se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC aplica-se ao processo do trabalho. Isso porque o art. 795, § 4º, do CPC de 2015 prevê que "para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código." Trata-se de uma das mais importantes questões jurídicas trazidas pelo Código de Processo Civil 2015, um problema teórico a ser estudado pela ciência processual trabalhista e um problema prático a ser equacionado pela jurisdição trabalhista. Na tentativa de responder essa questão específica, parece indispensável enfrentar a questão geral da aplicação do direito processual comum ao processo do trabalho. O tema é complexo. Parece apropriado iniciar pelo estudo da relação ontológica que se estabelece entre direito material e procedimento.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO direito material conforma o procedimento -- O subsistema jurídico trabalhista brasileiro -- A compatibilidade como critério científico à aplicação subsidiária do processo comum -- O critério científico da compatibilidade subsiste ao advento do novo CPC -- As razões por que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC não se aplica à execução trabalhista -- A primeira incompatibilidade radica na exigência de iniciativa da parte -- A segunda incompatibilidade está na suspensão do processo -- A terceira incompatibilidade está em atribuir ao credor a prova dos requisitos da desconsideração da personalidade jurídica -- A quarta incompatibilidade está na exigência de contraditório prévio -- A quinta incompatibilidade reside na previsão de recurso imediatopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: vol. 25, n. 42 (2015)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum trabalhista: RFT: ano 5, n. 20 (jan./mar. 2016)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 5, n. 50 (maio 2016)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 20, n. 1 (ago. 2016)pt_BR
dc.relation.hasversionO incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 e o direito processual do trabalho / Ben-Hur Silveira Claus [jan. 2016]pt_BR
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectSuspensão do processo civil, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal Militar (STM), jurisprudênciapt_BR
dc.titleO incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalhopt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 765; art. 769; art. 799; art. 878; art. 889pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 15; art. 133; art. 134; art. 135; art. 143; art. 795pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1059734
dc.identifier.rvbisys1089997
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/102640pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163710pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94321pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/94321pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/92643pt_BR

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