Artigo de periódico
O direito de greve como restrição à liberdade de empresa
| dc.contributor.author | Fernandez, Leandro | |
| dc.date.accessioned | 2017-04-05T11:11:05Z | |
| dc.date.available | 2017-04-05T11:11:05Z | |
| dc.date.issued | 2012-03 | |
| dc.identifier.citation | FERNANDEZ, Leandro. O direito de greve como restrição à liberdade de empresa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 145, p. 247-275, jan./mar. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERNANDEZ, Leandro. O direito de greve como restrição à liberdade de empresa. Revista do TRT6, Recife, v. 25, n. 42, p. 79-116, 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102656 | |
| dc.description.abstract | [por] Investiga as implicações entre a liberdade de empresa e o direito de greve, especificamente quanto às restrições decorrentes do exercício deste no âmbito das faculdades abrangidas por aquela. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This paper aims to investigate the implications between the free enterprise and the right to strike, specifically as regard to restrictions arising from the exercise of this in the context of the faculties covered by that. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A liberdade de empresa: A Constituição Econômica. A liberdade de empresa na Constituição Federal de 1988. O conteúdo jurídico da liberdade de empresa. A dimensão laboral da liberdade de empresa -- O direito de greve como restrição à liberdade de empresa: Restrições decorrentes da dimensão coletiva do direito de greve. Restrições decorrentes da dimensão individual do direito de greve | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do TRT6: vol. 25, n. 42 (2015) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 38, n. 145 (jan./mar. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Direito de greve, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de comércio, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O direito de greve como restrição à liberdade de empresa | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 9º | pt_BR |
| dc.relation.references | §§ 2º e 3º do art. 6º e art. 7º da Lei de Greve, aprovada pela Lei n. 7.783, de 28 de junho de 1989 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 949164 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102640 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102477 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
A greve como direito fundamental: características e perspectivas trabalhista-administrativas
[por] Estuda o exercício do direito fundamental à greve. Tratando-se de um direito bastante debatido, seja no Brasil, seja em outros países em que a crise econômica mundial desencadeou inúmeros movimentos grevistas, entende-se que o tema, apesar de atual, ainda é carente de estudos interdisciplinares. Assim, fez-se uma ... -
Greve dos servidores públicos civis: uma análise à luz da jurisprudência do STF
[por] O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e ... -
O direito de greve e a legislação simbólica: análise sobre a efetividade do exercício do direito de greve a partir da Constituição de 1988
[por] Analisa a efetividade do exercício do direito constitucional fundamental social de greve a partir das recentes decisões do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal sob a perspectiva do constitucionalismo simbólico. No texto normativo da Constituição Federal Republicana de 1988 há expressa garantia ... -
Greve no serviço público
[por] A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores o direito de realizar greve, cabendo aos trabalhadores o direito de decidir acerca da oportunidade em exercer tal direito, bem como eleger os interesses a serem defendidos por meio de tal instrumento de protesto e reivindicação. Sendo um direito genérico a ... -
Greve sanitária como instrumento destinado à garantia de condições de trabalho que preservem a dignidade e a saúde dos trabalhadores em tempos de pandemia
[por] A greve é um direito fundamental, assegurado pela Constituição federal. As convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) não tratam do direito de greve, mas é reconhecido com um direito decorrente do desdobramento do direito sindical das Convenções 87 e 98, como instrumento legítimo de paralisação da ... -
Da construção jurisprudencial quanto a efetivação ao direito de greve do servidor público
[por] A Constituição Federal de 1988 vem a se destacar das demais cartas constitucionais, dentre várias razões, por ser a primeira a respaldar a legitimidade do direito de greve dos servidores públicos civis. O cerne da problemática está no fato de que após mais de 29 anos da publicação da Constituição "cidadã" o Legislativo ... -
Direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro
[por] Estuda o direito de greve ambiental no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988. Para isso, discorre-se a respeito de seu conceito, como instrumento de defesa da saúde do trabalhador, em face de sua atuação no meio ambiente do trabalho. Fala-se de sua natureza jurídica, como direito ... -
A greve nos serviços públicos essenciais no ordenamento italiano
[por] Envolve o exercício do direito de greve no ordenamento italiano, os titulares desse mesmo direito e suas obrigações para com os usuários dos serviços públicos essenciais consistente na prestação mínima de tais serviços ou atividades. As atribuições da Comissão de Garantia, órgão especialmente criado para atuar nessa ... -
Greve ambiental trabalhista: instrumento de efetivação da dignidade humana do trabalhador
[por] Demonstra a mudança de paradigma do que outrora se entendia por greve, pois conceituá-la como um direito individual de exercício coletivo não mais se enquadra nas mudanças sociais inovadoras dos direitos sociais em análise, dada a sua possibilidade de exercício tanto coletivo como individual, diante da exclusiva ... -
Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004
[por] A EC 45/2004 mudou a redação do art. 114 da CF/1988 para alargar a competência material da Justiça do Trabalho. No campo do direito coletivo do trabalho, as alterações alcançaram as ações de representação sindical e as ações relativas ao exercício do direito de greve, cuja competência foi transferida para a Justiça ...
