Artigo de periódico
A competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho
Artigo de periódico
A competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho
[por] A EC 45/2004 passou a relacionar a competência da Justiça do Trabalho por matérias e não mais somente em razão das pessoas envolvidas nos conflitos. Os dissídios decorrentes das relações de trabalho em sentido amplo passaram a compor, com a nova redação dada ao art. 114 da CF/1988, a competência originária trabalhista. Em outras palavras, passaram a ser dirimidos pelo juiz do trabalho independentemente de lei específica. O estudo busca delimitar os contornos desta nova competência material, notadamente quanto ao conteúdo da expressão relação de trabalho constante do novo preceito constitucional. Essa importante tarefa deve ser atendida pelo intérprete de modo a não prejudicar a especialidade da Justiça do Trabalho. [eng] The Constitutional Amendment 45/2004 started to relate the Labor Court’s jurisdiction by subjects, instead of people in conflict. The disagreements arising from working relations, in a broader sense, were added after the new wording of art. 114 of the Constitution of 1988, to the original jurisdiction of labor Court. Other words, they can be solved by the labor judge independently of a especific law. The present study intends to delineate the contours of this new material jurisdiction, especially about the meaning of the expression work relation related in the new constitutional article. This important task must be answered by the interpreter so as not to prejudice the specialty of the Labor Court.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/102604Articles connexes
Notes de contenu
Relação de trabalho e relação de emprego -- Relação de trabalho como nova competência originária -- Abrangência do termo relação de trabalho -- O conceito de parassubordinação -- A condição social do trabalhador como critério distintivoSe réfère à
Source
ADORNO JÚNIOR, Helcio Luiz. A competência da justiça do trabalho para dirimir conflitos decorrentes das relações de trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 145, p. 93-115, jan./mar. 2012.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Competência criminal da justiça do trabalho
Ortiz, José Carlos | dez. 2010[por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 da CF, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa, como ocorria anteriormente. ... -
Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004
Adorno Júnior, Helcio Luiz | ago. 2013[por] A EC 45/2004 mudou a redação do art. 114 da CF/1988 para alargar a competência material da Justiça do Trabalho. No campo do direito coletivo do trabalho, as alterações alcançaram as ações de representação sindical e as ações relativas ao exercício do direito de greve, cuja competência foi transferida para a Justiça ... -
A competência da justiça do trabalho em matéria de direito público: alterações confirmativas e ampliativas
Adorno Júnior, Helcio Luiz | set. 2012[por] Com o regramento da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004, ela passou a ser relacionada por matérias. A novidade, no campo do direito público, foi a competência para declarar nulidade de autos de infração e para executar créditos fiscais ligados à relação de trabalho. A execução de contribuições ... -
Competência da Justiça do trabalho em um mundo do trabalho em transformação: descolando a relação de trabalho lato sensu de sua espécie mais relevante
Cezario, Priscila Freire da Silva | jun. 2021[por] A Justiça do trabalho, inicialmente vocacionada à relação de emprego, viu sua competência reduzida com o movimento de fuga do direito do trabalho. A Emenda constitucional (EC) n. 45 (BRASIL, 2004), ao migrar da relação de emprego para a de trabalho, possibilitou o alívio da fuga. O Supremo Tribunal Federal (STF), ... -
Trabalho em plataformas digitais: reflexões sobre as disputas de competência na perspectiva do direito constitucional do trabalho
Delgado, Gabriela Neves; Dias, Valéria de Oliveira; Assis, Carolina Di | dez. 2022[por] A Justiça do trabalho foi inaugurada no Brasil em 1941. Naquela época, as normas da CLT regulavam restritivamente as relações de emprego assalariadas do segmento urbano e industrial, regidas pela lógica taylorista-fordista de produção. Hoje, oito décadas após a criação da Justiça do trabalho, as novas tendências ... -
Dano moral
Arouca, José Carlos | dez. 2007[por] A responsabilidade civil não passou pela Justiça do Trabalho e pouca importância lhe deu o direito comum. A Constituição de 1988, no inciso X do art. 5º elevou a direito fundamental a imagem, a honra, o nome, protegendo-os contra lesões punidas com indenização. A EC 45/2004 afirmou a competência da Justiça do ... -
O trabalhador na relação jurídica processual como pressuposto para a competência da justiça do trabalho
Pego, Rafael Foresti | fev. 2013[por] Analisa a competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, I, da CF, para fins de estabelecer uma definição mais precisa acerca da abrangência e dos limites da referida norma, especificamente em relação à expressão "ações oriundas da relação de trabalho". Faz uma breve análise do critério estabelecido na ... -
Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda
Pamplona Filho, Rodolfo; Bispo, Sérgio Waly Pirajá | dez. 2007[por] Trabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da criação da Justiça do Trabalho, e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas, e a sua ... -
O papel do Supremo Tribunal Federal no esvaziamento da competência da Justiça do trabalho
Stefaniak, Jeaneth Nunes; Campos, Maria Carolina Dal Prá | fev. 2023[por] Os últimos anos vêm sendo marcados por uma tendência de flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Nesse contexto, a Justiça do trabalho passou a sofrer um paulatino esvaziamento de sua competência. Diante da dificuldade da aprovação das pautas neoliberais pelas vias dos Poderes Executivo e Legislativo de 2003 ... -
As concepções da relação de trabalho
Silva, Luiz de Pinho Pedreira da | set. 2007[por] Depois de recordar que a relação de trabalho, originariamente simples conseqüência da celebração do contrato de trabalho, se tornou autônoma em relação a este, passa o autor em revista as teorias sobre a relação de trabalho, tratando por último da concepção brasileira dessa relação, que após a EC 45/2004 baliza a ...