Artigo de periódico
Competência da Justiça do trabalho em um mundo do trabalho em transformação: descolando a relação de trabalho lato sensu de sua espécie mais relevante
Artigo de periódico
Competência da Justiça do trabalho em um mundo do trabalho em transformação: descolando a relação de trabalho lato sensu de sua espécie mais relevante
[por] A Justiça do trabalho, inicialmente vocacionada à relação de emprego, viu sua competência reduzida com o movimento de fuga do direito do trabalho. A Emenda constitucional (EC) n. 45 (BRASIL, 2004), ao migrar da relação de emprego para a de trabalho, possibilitou o alívio da fuga. O Supremo Tribunal Federal (STF), porém, tem tratado as relações de trabalho e de emprego como sinônimas e, assim, colocado em risco a própria existência da Justiça do trabalho. Nesse contexto, analisa-se como tem sido e como deve ser entendida a expressão "relação de trabalho" para fins de fixação da competência da Justiça do trabalho na vigência da Constituição de 1988. [eng] The labor court, initially dedicated to the employment relation, has seen its jurisdiction reduced with the movement of labor law evasion. The Constitutional Amendment n. 45 (BRASIL, 2004), in shifting from employment relation to the work one, has made feasible the relief of the evasion. The Supreme Court, however, has treated work relations and employment ones as synonymous and, therefore, it has endangered the very existence of the labor court. In this context, it is analyzed how the expression "work relation" has been and how it shall be understood for the purpose of defining the labor court jurisdiction under the Constitution of 1988.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/225014Itens relacionados
Notas de conteúdo
Competência para dirimir conflitos entre representante comercial autônomo e representado, conforme acórdão do Recurso extraordinário n. 606003, com repercussão geral (tema 550) -- Trabalho segundo a doutrina trabalhista -- Evolução da competência da Justiça do trabalho na vigência da Constituição de 1988: Primazia da relação de emprego na redação originária do art. 114 da Constituição de 1988. Enaltecimento da relação de trabalho no art. 114 da Constituição de 1988, como determinado pela Emenda constitucional n. 45In
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Fonte
CEZARIO, Priscila Freire da Silva. Competência da Justiça do trabalho em um mundo do trabalho em transformação: descolando a relação de trabalho lato sensu de sua espécie mais relevante = The labor court jurisdiction in a world of work under transformation: detaching the lato sensu labor relationship from its most relevant kind. Revista da Escola Judicial do TRT4, Porto Alegre, v. 3, n. 5, p. 25-54, jan./jun. 2021.Veja também
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