Artigo de periódico
A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
| dc.contributor.author | Siqueira, Carolina Bastos de | |
| dc.contributor.author | Leite, Carlos Henrique Bezerra | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-31T16:44:23Z | |
| dc.date.available | 2017-03-31T16:44:23Z | |
| dc.date.issued | 2012-06 | |
| dc.identifier.citation | SIQUEIRA, Carolina Bastos de; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 146, p. 267-287, abr./jun. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102521 | |
| dc.description.abstract | [por] Trata do movimento sindical, com especial enfoque no caso brasileiro. Aborda o desenvolvimento da legislação brasileira sobre o sindicalismo, passando pelos diversos governos autoritários até a abertura democrática em 1988. Apesar de claramente democrática, a Constituição brasileira manteve a regra da unicidade sindical, cerceando a liberdade sindical. Entretanto, mesmo com a manutenção daquela regra no texto constitucional, o Brasil vem participando da edição de diversas normas internacionais que buscam efetivar o princípio da liberdade sindical em toda a sua plenitude, levando-nos ao entendimento de que a regra antiga teria sido alterada. Conclui-se, portanto, que a legislação atual brasileira adota a pluralidade sindical, garantindo a solidariedade entre os trabalhadores, fundamental para a organização do movimento sindical. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] This article treats about the trade union movement, with particular reference in the Brazilian case. It deals with the development of the Brazilian law about trade union organizing, through the several authoritarian governments until the democratic openness in 1988. Whilst clearly democratic, the Brazilian Constitution kept the rule of trade union unicity, curtailing the trade union freedom. However, even keeping that rule on the constitutional text, Brazil has been part on editing international rules that attempted to implement the trade union freedom principle in all its fullness, making us believing the old rule is repealed. Consequently it is concluded that the actual Brazilian law adopts the trade union plurality, ensuring the solidarity between the employees, essential to the trade union organization. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A liberdade sindical como direito humano à luz dos principais documentos internacionais -- O princípio da liberdade sindical -- A liberdade sindical nas constituições brasileiras -- A (im)possibilidade de convivência entre os princípios da liberdade e da unicidade sindical no Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 38, n. 146 (abr./jun. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade sindical, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sindicato, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 8º, II | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 944939 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101416 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9220
Estes itens também podem interessá-lo
-
Liberdade sindical sob enfoque do Comitê de Liberdade Sindical
[por] Analisa os principais problemas decorrentes do sistema de unicidade sindical, adotado no Brasil, com um breve estudo da evolução histórica do sindicalismo no âmbito internacional e brasileiro, com ênfase em sua formação como ferramenta de luta da classe trabalhadora, frisando que a unicidade legal constitui no ... -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
O instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel
[por] Após duas grandes guerras e com o fortalecimento dos ideais democráticos, questiona-se a adoção de modelos de organização sindical mais coerentes com a evolução de pensamento da sociedade. Conclui-se pela incompatibilidade da unicidade sindical diante do atual Estado democrático brasileiro e aos princípios expostos ... -
Liberdade sindical: considerações sobre a unicidade sindical, a Convenção 87 da OIT e a contribuição sindical
[por] Analisa a norma constitucional da unicidade sindical frente ao princípio da liberdade sindical, ambas garantidas pelo constituinte originário, bem como frente à Convenção n. 87 da OIT e ao pluralismo sindical. Eventual ratificação da Convenção 87 da OIT traz, para o ordenamento jurídico brasileiro, problemas de ... -
O direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil
[por] Aborda a prática da atividade sindical sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição de 1988, qual seja, a unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos humanos, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício ... -
O fim da contribuição sindical na reforma trabalhista: uma aproximação à Convenção 87 da OIT ou um sucateamento dos sindicatos?
[por] A Lei n. 13.467/2017, também conhecida como Reforma Trabalhista, modificou de maneira profunda o mundo do Direito do Trabalho, sendo a estrutura sindical um dos pontos que mais sofreram alterações. Ao mudar a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 da Consolidação das Leis do Trabalho, a Reforma Trabalhista extinguiu ... -
A proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais
[por] Estuda a proteção específica dos dirigentes sindicais contra condutas antissindicais praticadas pelo empregador existente no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o direito fundamental à liberdade sindical frente aos empregadores. Evidenciado o papel relevante do sindicato para a criação, evolução e preservação ... -
O direito sindical no autoritarismo de Oliveira Vianna
[por] Estuda o direito sindical no autoritarismo de um dos principais autores do pensamento social brasileiro, Francisco José Oliveira Vianna. Apresenta um breve contexto do período colonial, imperial e da primeira República, que teve como um de seus "intérpretes" Oliveira Vianna. Trata de obras do autor, como "Populações ... -
Em busca da liberdade sindical: uma análise do modelo de organização sindical brasileiro à luz dos direitos humanos fundamentais
[por] Inicia com um breve exame da evolução histórica dos direitos humanos fundamentais, do Direito do Trabalho, com ênfase em seu aspecto coletivo, e da concepção de Estado Democrático de Direito. Conceituase, após, a liberdade sindical como direito humano fundamental e expõe-se a respectiva proteção normativa no âmbito ... -
Liberdade sindical: o modelo ideal
[por] A liberdade sindical, como modelo a ser implementado, constitui o objetivo de um sistema de organização sindical mais democrático e representativo. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) a estimula através de seu mais importante tratado sobre temas relacionados ao trabalho: a Convenção 87. O Brasil jamais ...
