Artigo de periódico
A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
Artigo de periódico
A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical
[por] Trata do movimento sindical, com especial enfoque no caso brasileiro. Aborda o desenvolvimento da legislação brasileira sobre o sindicalismo, passando pelos diversos governos autoritários até a abertura democrática em 1988. Apesar de claramente democrática, a Constituição brasileira manteve a regra da unicidade sindical, cerceando a liberdade sindical. Entretanto, mesmo com a manutenção daquela regra no texto constitucional, o Brasil vem participando da edição de diversas normas internacionais que buscam efetivar o princípio da liberdade sindical em toda a sua plenitude, levando-nos ao entendimento de que a regra antiga teria sido alterada. Conclui-se, portanto, que a legislação atual brasileira adota a pluralidade sindical, garantindo a solidariedade entre os trabalhadores, fundamental para a organização do movimento sindical. [eng] This article treats about the trade union movement, with particular reference in the Brazilian case. It deals with the development of the Brazilian law about trade union organizing, through the several authoritarian governments until the democratic openness in 1988. Whilst clearly democratic, the Brazilian Constitution kept the rule of trade union unicity, curtailing the trade union freedom. However, even keeping that rule on the constitutional text, Brazil has been part on editing international rules that attempted to implement the trade union freedom principle in all its fullness, making us believing the old rule is repealed. Consequently it is concluded that the actual Brazilian law adopts the trade union plurality, ensuring the solidarity between the employees, essential to the trade union organization.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/102521Notas de contenido
A liberdade sindical como direito humano à luz dos principais documentos internacionais -- O princípio da liberdade sindical -- A liberdade sindical nas constituições brasileiras -- A (im)possibilidade de convivência entre os princípios da liberdade e da unicidade sindical no BrasilIn
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Referencia bibliográfica
SIQUEIRA, Carolina Bastos de; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A liberdade sindical no Brasil e o problema da aplicação do princípio da pluralidade sindical. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 146, p. 267-287, abr./jun. 2012.Ítems relacionados
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