Artigo de periódico
O lamentável estágio atual do princípio da norma mais favorável
| dc.contributor.author | Pereira Neto, Antonio Raimundo | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-31T16:04:05Z | |
| dc.date.available | 2017-03-31T16:04:05Z | |
| dc.date.issued | 2012-06 | |
| dc.identifier.citation | PEREIRA NETO, Antonio Raimundo. O lamentável estágio atual do princípio da norma mais favorável. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 146, p. 39-46, abr./jun. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/102517 | |
| dc.description.abstract | [por] Muito se tem escrito sobre o princípio da fonte mais favorável, todavia, entre as inúmeras reflexões poucas têm se dedicado à análise das constantes mutilações que este princípio vem sofrendo, isso em face do lamentável processo de flexibilização do direito do trabalho, que tem servido de justificativa para retirar do ordenamento jurídico importantes conquistas históricas da classe trabalhadora. Este artigo busca, destarte, demonstrar as mitigações que foram enxertadas neste princípio, todavia discordando das mesmas e traçando elucubrações no sentido do reavivamento do mesmo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] Much has been written about the principle of the most favourable source, however, among the many little reflections have been devoted to the analysis of the mutilations that this principle has suffered, that in view of the regrettable relaxation process of labour law, which has served as a justification to withdraw from legal historical important achievements of the working class. This article search, thus, demonstrate the mitigations that were grafted on this principle, but disagreeing and plotting elaborate towards revival. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O estágio atual do princípio -- São constitucionais as mutilações impostas ao princípio da norma mais favorável? | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 38, n. 146 (abr./jun. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Direito do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípios gerais do direito, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O lamentável estágio atual do princípio da norma mais favorável | pt_BR |
| dc.relation.references | Incisos VI, XIII e XIV do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000944465 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101416 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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