Artigo de periódico
Leitura sistemática, menor onerosidade e penhora de pecúnia em execução provisória
[por] Estuda os verdadeiros limites do princípio da menor onerosidade ao devedor, disposto no art. 620 do CPC, no processo do trabalho, levando em consi- deração as peculiaridades (faticidade) dos casos concretos e o impacto que a leitura sistemática e a consequente avaliação vertical (técnica conforme a Constituição) e horizontal ocasionará sobre tal investigação, principalmente à posição jurisprudencial consolidada acerca desse tema, notadamente a necessária revisão do disposto no inc. III da Súmula 417 do TST. [eng] The present work aims to study the true limits of the principle of minimum onerosity on the debtor, the provisions of art. 620 of the Code of Civil Procedure, the work process, taking into consideration the facticity of concrete cases and the impact that reading systematic review and subsequent vertical (technique according to the Constitution) and horizontal will cause on such research, especially the position of jurisprudence concerning this subject, notably the necessary review the provisions of part III of Precedent 417 of TST.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/101984Table of contents
Da importância da compreensão adequada à leitura sistemática -- Da releitura da menor onerosidade ao executado a ser aplicada ao processo do trabalho -- Proposta de cancelamento ou nova redação ao item III da Súmula 417 do TSTIn
Refers to
Citation
COSTA, Marcelo Freire Sampaio. Leitura sistemática, menor onerosidade e penhora de pecúnia em execução provisória. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 148, p. 185-199, out./dez. 2012.See also
-
Liquidação ex officio de sentença no processo do trabalho
[por] O juiz do trabalho, exercendo a técnica do inquisitório, tem maior liberdade na condução do processo. Em fase de execução, tal autorização implica a faculdade de liquidação ex officio da sentença, com ou sem a participação de perito externo ao quadro, e independentemente da apresentação de cálculos pelas partes. A ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
A aniquilação da execução provisória no processo do trabalho por imposição da Súmula n. 417, III, do Tribunal Superior do Trabalho
A crise que se abate sobre o direito do trabalho, e que o acompanha desde a instituição das primeiras leis protetivas, no final do século XVIII, evidencia-se mais acirrada, hodiernamente, em razão das mazelas do processo. Como o direito do trabalho não se cumpre, em regra, espontaneamente, por se tratar de conjunto de ... -
A Súmula n. 126 do TST e os fatos que, por disposição legal, não dependem de prova
[por] Investiga a aplicabilidade da Súmula n. 126 do Tribunal Superior do Trabalho aos fatos que, por disposição legal, não dependem de prova. De acordo com essa súmula, o recurso de revista não pode provocar reexame de fatos e provas. Por isso, exige-se que os fatos nos quais amparados o recurso de revista estejam ... -
A remessa necessária no processo do trabalho à luz do novo Código de processo civil
[por] Analisa o instituto da remessa necessária diante das novas disposições contidas no Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicabilidade ao processo do trabalho na perspectiva da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. Para tanto, será considerado o desenvolvimento histórico do instituto, que culminou com ... -
O Código de processo civil e atualização da Súmula 417 do TST
[por] A Justiça do Trabalho é militante na busca pela máxima efetividade da prestação jurisdicional. A partir dessa premissa, este trabalho tem como objetivo demonstrar os benefícios da penhora em ordem flexível. Para tanto, de forma breve, faz-se uma análise do art. 835 do CPC e seu § 1º, que permitiu alterar a ordem ...
