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Artigo de periódico

Garantia de emprego da gestante: o item III da Súmula n. 244 do TST

dc.contributor.authorFranco Filho, Georgenor de Sousa
dc.date.accessioned2017-02-21T16:37:03Z
dc.date.available2017-02-21T16:37:03Z
dc.date.issued2013-02
dc.identifier.citationFRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Garantia de emprego da gestante: o item III da Súmula n. 244 do TST. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 149, p. 67-77, jan./fev. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101163
dc.descriptionApresenta quadro demonstrativo dos tipos de contrato de trabalho e sua previsão legalpt_BR
dc.description.abstract[por] Cuida da extensão do direito de garantia do emprego da mulher gestante, contratada por prazo determinado, considerando a recente alteração que o TST promoveu no item III da Súmula n. 244 da sua jurisprudência. Demonstra a posição do STF, e, ao final, assinala a importância dessa modificação, alinhando o Brasil com o moderno direito do trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This study takes care of the extension of the right to guaranteed employment of pregnant women, hired for a definite term, considering the recent amendment to the Superior Labor Court promoted in Item III of Precedent n. 244 of its jurisprudence. The author demonstrates the position of the Supreme Court, and in the end, notes the importance of this modification, aligning Brazil with the modern Labour Law.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 244pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 39, n. 149 (jan./fev. 2013)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;244pt_BR
dc.subjectGestante, súmula, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectEstabilidade provisória, súmula, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho por prazo determinado, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção à maternidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDespedida arbitrária, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 244, alteraçãopt_BR
dc.titleGarantia de emprego da gestante: o item III da Súmula n. 244 do TSTpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys965836
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99416pt_BR

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