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    Jurisprudência

    Resolução n. 96, de 11 de setembro de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 set. 2000
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    PDF (104Kb)

    Jurisprudência
    Resolução
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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    Jurisprudência

    Resolução n. 96, de 11 de setembro de 2000

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 18 set. 2000
    PDF (104Kb)

    Altera o item IV do Enunciado n. 331 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/4294
    Itens relacionados
    Resolução n. 23/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 331]
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 96, de 11 de setembro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 258, 20 set. 2000.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 96, de 11 de setembro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 304, 19 set. 2000.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 96, de 11 de setembro de 2000. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 290, 18 set. 2000.
    Assunto
    Alteração ; Contrato de prestação de serviço ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Legalidade ; Súmula ; Jurisprudência
    Jurisprudência
    Resolução
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11067

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