• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosAssuntosCategoriasEsta coleçãoAutoresTítulosAssuntosCategorias

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    Garantia de emprego da gestante: o item III da Súmula n. 244 do TST

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | fev. 2013
    Thumbnail

    PDF (168Kb)

    SYS (RVBI)
    965836
    Coleção
    • Artigos8646

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    Garantia de emprego da gestante: o item III da Súmula n. 244 do TST

    Franco Filho, Georgenor de Sousa | fev. 2013
    PDF (168Kb)

    [por] Cuida da extensão do direito de garantia do emprego da mulher gestante, contratada por prazo determinado, considerando a recente alteração que o TST promoveu no item III da Súmula n. 244 da sua jurisprudência. Demonstra a posição do STF, e, ao final, assinala a importância dessa modificação, alinhando o Brasil com o moderno direito do trabalho.
     
    [eng] This study takes care of the extension of the right to guaranteed employment of pregnant women, hired for a definite term, considering the recent amendment to the Superior Labor Court promoted in Item III of Precedent n. 244 of its jurisprudence. The author demonstrates the position of the Supreme Court, and in the end, notes the importance of this modification, aligning Brazil with the modern Labour Law.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/101163
    Notas
    Apresenta quadro demonstrativo dos tipos de contrato de trabalho e sua previsão legal
    Itens relacionados
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 244
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 39, n. 149 (jan./fev. 2013)
    Fonte
    FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Garantia de emprego da gestante: o item III da Súmula n. 244 do TST. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 39, n. 149, p. 67-77, jan./fev. 2013.
    Assunto
    Gestante, súmula, alteração, Brasil ; Estabilidade provisória, súmula, alteração, Brasil ; Contrato de trabalho por prazo determinado, Brasil ; Proteção à maternidade, Brasil ; Despedida arbitrária, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 244, alteração
    SYS (RVBI)
    965836
    Coleção
    • Artigos8646

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Estes itens também podem interessá-lo

    • Imagem
      Artigo de periódico

      A estabilidade da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado 

      Dotto, Camila | ago. 2016
      [por] A análise da repercussão da alteração da súmula de número 244 do Tribunal Superior do Trabalho no mundo do direito e dos fatos conformam o estudo. Em setembro de 2012, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou a sua súmula de número 244, que trata da estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho. ...
    • Imagem
      Jurisprudência

      Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012
      Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; inclui adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da Súmula ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Da garantia provisória de emprego nos contratos por prazo determinado: uma análise crítica às novas redações das súmulas ns. 244 e 378 do TST 

      Tavares, Rodrigo Ungaretti | maio 2013
      Analisa, não de forma definitiva, as alterações propostas nas novas redações das Súmulas ns. 244 e 378, publicadas no dia 25 daquele mesmo mês, nas quais o Tribunal passou a reconhecer a possibilidade de garantia provisória de emprego nas hipóteses de contratos por prazo determinado, mais em específico, nas situações da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho a termo 

      Pereira, Clênio Denardini | fev. 2014
      [por] Em virtude das modificações do Direito, o TST por inúmeras vezes tende a se manifestar quanto à necessidade de criar ou alterar súmulas e orientações jurisprudenciais. Não obstante, mais precisamente em 14.09.2012, o Pleno do TST alterou a redação do inc. III da Súmula 244 passando a estender a estabilidade provisória ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações 

      Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de; Vale, Silvia Teixeira do; Ferreira, Viviane Christine Martins | set. 2021
      [por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Competência criminal da justiça do trabalho 

      Ortiz, José Carlos | dez. 2010
      [por] Analisa a atribuição de competência criminal à Justiça do Trabalho, pela EC n. 45/2004, que desdobrou em nove incisos o art. 114 da CF, substituindo a relação de emprego pela relação de trabalho, e definindo a competência trabalhista em razão da matéria, e não mais em função da pessoa, como ocorria anteriormente. ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Súmula nº 244, inciso III, do TST: uma análise do conflito de direitos gerado à luz do princípio da dignidade humana 

      Mello, Thiago Barisson; Memória, Ana Carolina Oliveira Guedes; Vieira, Gabriel de Souza; Ramos, Jacson Raielvone; Costa, Odaisa Duarte | dez. 2017
      Trata especificamente do conflito de direitos que surge do instituto do Direito Trabalhista da estabilidade da mulher gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e indeterminado. Para a confecção da presente produção acadêmica, foi utilizado o método indutivo, sendo realizadas pesquisas bibliográficas em ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A morte da negociação coletiva provocada pela nova redação da Súmula n. 277 do TST 

      Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | out. 2012
      Na segunda semana de setembro de 2012 o Tribunal Superior do Trabalho promoveu a "Semana do TST", com o objetivo de modernizar e rever a Jurisprudência e o Regimento Interno do Tribunal. Pode-se dizer que o resultado apresentado após o conclave foi positivo tendo em vista a manifesta necessidade de atualização dos verbetes ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Impossibilidade de extinção imediata do feito por ausência de liquidação de pedidos 

      Ramos, Patrícia Messias | set. 2020
      [por] Identifica as mudanças trazidas com a reforma trabalhista em relação à liquidação dos pedidos na petição inicial, em cuja ausência não decorrerá em imediata extinção do feito, considerando-se as fontes subsidiárias e supletivas aplicadas ao direito do trabalho, tal como o Código de processo civil, havendo sua ...
    • Imagem
      Jurisprudência

      Resolução n. 198, de 9 de junho de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 jun. 2015
      Altera a redação da Súmula n. 362, altera o item VI da Súmula n. 6 e cancela a Súmula n. 434 do Tribunal Superior do Trabalho.

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 51181 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.