Artigo de periódico
Piso salarial estadual: constitucionalidade e obrigatoriedade
| dc.contributor.author | Kümmel, Marcelo Barroso | |
| dc.date.accessioned | 2017-01-27T15:50:17Z | |
| dc.date.available | 2017-01-27T15:50:17Z | |
| dc.date.issued | 2016-12 | |
| dc.identifier.citation | KÜMMEL, Marcelo Barroso. Piso salarial estadual: constitucionalidade e obrigatoriedade. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 12, n. 198, p. 49-63, nov./dez. 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100116 | |
| dc.description.abstract | Discute o piso salarial estadual, figura jurídica criada pela Lei Complementar n. 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados da federação a instituí-lo, através de lei de iniciativa do Poder Executivo estadual, e suas relações com outras espécies remuneratórias, de forma a verificar a obrigatoriedade de seu pagamento pelas empresas privadas e pelos poderes públicos. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Salário e remuneração -- Salário-mínimo -- O nascimento do piso salarial estadual: superação dos obstáculos constitucionais -- Principais aspectos do piso salarial estadual: obrigatoriedade | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei complementar n. 103, de 14 de julho de 2000 | pt_BR |
| dc.relation | Rio Grande do Sul (Estado). Lei n. 14.841, de 21 de março de 2016 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 12, n. 198 (nov./dez. 2016) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2000-07-14;103 | pt_BR |
| dc.subject | Piso nacional de salários, conflito de leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Salário-mínimo, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Salário-mínimo, Rio Grande do Sul | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Piso salarial estadual: constitucionalidade e obrigatoriedade | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1083856 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/99904 | pt_BR |
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