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    Artigo de periódico

    Levando-se a sério a indenização por danos morais por inadimplência de verbas rescisórias

    Lima, Cristiano Siqueira de Abreu e | dez. 2016
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    Artigo de periódico

    Levando-se a sério a indenização por danos morais por inadimplência de verbas rescisórias

    Lima, Cristiano Siqueira de Abreu e | dez. 2016
    PDF (473Kb)

    Analisa o papel da atividade laboral na sociedade abrangendo as dimensões econômicas e psicológicas dos trabalhadores. Discorre sobre a violação de diretos trabalhistas destacando o inadimplemento de verbas rescisórias. Apresenta a jurisprudência sobre o assunto, defendendo o reconhecimento automático de indenização por danos morais nos casos de inadimplemento das obrigações rescisórias (dano in re ipsa).
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/100002
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 20, n. 2 (dez. 2016)
    Refers to
    Incisos III e IV do art. 1º e incisos V e X do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988
    Arts. 186, 389 e 927 do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002
    Arts. 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943
    Citation
    LIMA, Cristiano Siqueira de Abreu e. Levando-se a sério a indenização por danos morais por inadimplência de verbas rescisórias. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, v. 20, n. 2, p. 37-48, dez. 2016.
    Subject
    Dano moral, Brasil ; Indenização trabalhista, Brasil ; Responsabilidade do empregador, Brasil ; Débito trabalhista, pagamento, Brasil ; Inadimplemento, Brasil ; Rescisão do contrato, Brasil ; Dumping social, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil
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