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Artigo de periódico

Levando-se a sério a indenização por danos morais por inadimplência de verbas rescisórias

dc.contributor.authorLima, Cristiano Siqueira de Abreu e
dc.date.accessioned2017-01-25T16:17:00Z
dc.date.available2017-01-25T16:17:00Z
dc.date.issued2016-12
dc.identifier.citationLIMA, Cristiano Siqueira de Abreu e. Levando-se a sério a indenização por danos morais por inadimplência de verbas rescisórias. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, v. 20, n. 2, p. 37-48, dez. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100002
dc.description.abstractAnalisa o papel da atividade laboral na sociedade abrangendo as dimensões econômicas e psicológicas dos trabalhadores. Discorre sobre a violação de diretos trabalhistas destacando o inadimplemento de verbas rescisórias. Apresenta a jurisprudência sobre o assunto, defendendo o reconhecimento automático de indenização por danos morais nos casos de inadimplemento das obrigações rescisórias (dano in re ipsa).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 20, n. 2 (dez. 2016)pt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade do empregador, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito trabalhista, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, Brasilpt_BR
dc.subjectRescisão do contrato, Brasilpt_BR
dc.subjectDumping social, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleLevando-se a sério a indenização por danos morais por inadimplência de verbas rescisóriaspt_BR
dc.relation.referencesIncisos III e IV do art. 1º e incisos V e X do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesArts. 186, 389 e 927 do Código civil, aprovado pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002pt_BR
dc.relation.referencesArts. 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1083462
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99886pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2016_lima_cristiano_levando_se ...
Tamanho:
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