• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • English 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Login
Search tips (Portuguese)
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Browse

All of JusLaborisCollectionsAuthorsTitlesTypesSubjectsTagsThis CollectionAuthorsTitlesTypesSubjectsTags

    My Account

    Login

    Statistics

    View Usage Statistics
    View Item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • View Item
    Artigo de periódico

    A intimação do advogado no processo judicial eletrônico: a aplicação do princípio "nemo auditur pripriam turpitudinem allegans"

    Silva, Alexandre de Azevedo | ago. 2016
    Thumbnail

    PDF (332Kb)

    RVBI
    001074831
    Collections
    • Artigos9465

    Statistics for this item
    Show full item record
    Artigo de periódico

    A intimação do advogado no processo judicial eletrônico: a aplicação do princípio "nemo auditur pripriam turpitudinem allegans"

    Silva, Alexandre de Azevedo | ago. 2016
    PDF (332Kb)

    O novo CPC, em seu art. 272, § 5º, contempla inovação no sentido de ser causa de nulidade a não intimação do advogado expressamente indicado, quando dos autos constar pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam realizadas em seu nome. Em se tratando de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJE-JT, no entanto, a nulidade apenas poderá ser pronunciada quando o advogado indicado, para fins de recebimento de intimação, esteja devida e previamente cadastrado no sistema, aplicando-se o princípio nemo auditur propriam turpitudinem allegans ("A ninguém é dado alegar a própria torpeza em seu proveito"), expressamente consagrado no art. 276 do próprio CPC.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/99318
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 20, n. 1 (ago. 2016)
    Citation
    SILVA, Alexandre de Azevedo. A intimação do advogado no processo judicial eletrônico: a aplicação do princípio "nemo auditur pripriam turpitudinem allegans". Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 20, n. 1, p. 12-15, ago. 2016.
    Subject
    Intimação, Brasil ; Citação (processo civil), Brasil ; Processo eletrônico, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Advogado, cadastro, Brasil ; Nulidade (direito), Brasil ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT), jurisprudência
    RVBI
    001074831
    Collections
    • Artigos9465

    Statistics for this item
    Show full item record

    See also

    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 20, n. 1 (ago. 2016) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) | ago. 2016
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 296 (25 nov. a 5 dez. 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 dez. 2024
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 298 (3 a 20 fev. 2025) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 2025
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista de processo: vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2002) 

      Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | mar. 2002
    • Thumbnail
      Resolução

      Resolução n. 234, de 13 de julho de 2016 

      Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 14 jul. 2016
      Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 267 (1º a 17 fev. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 2023
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 270 (27 mar. a 14 abr. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 abr. 2023
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 269 (13 a 24 mar. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 mar. 2023
    • Thumbnail
      Provimento

      Provimento n. 3/GCGJT, de 24 de agosto de 2023 

      Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 ago. 2023
      Altera os arts. 66 e 67 e acrescenta o art. 66-A à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O salário-família e a sua destinação social como direito fundamental do segurado de baixa renda 

      Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Broetto, Matheus Giacomin | jan. 2021
      Tem como tema central o instituto salário-família, consagrado como benefício previdenciário pela Lei n. 8.213/1991 – Lei dos Benefícios Previdenciários – como um direito social que é conferido ao segurado de baixa renda, inclusive o doméstico e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos menores de 14 (quatorze) ...

      Home · TST Website

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Ask a Librarian

      About JusLaborisJusLaboris disseminates knowledge about Law, especially the Labor Law, allowing free access and research in more than 59078 documents.