Resolução
Resolução n. 234, de 13 de julho de 2016
Resolução
Resolução n. 234, de 13 de julho de 2016
Institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/91242Faz referência a
Fonte
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (Brasil). Resolução n. 234, de 13 de julho de 2016. Diário da Justiça [do] Conselho Nacional de Justiça, Brasília, DF, n. 120, p. 5-8, 14 jul. 2016.Veja também
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Resolução n. 335, de 29 de setembro de 2020
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Ato n. 195/CSJT.GP.SG.SEIT.COPN, de 24 de junho de 2014
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Institui a plataforma Codex como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional. -
Ato n. 10/GCGJT, de 21 de agosto de 2017
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Define parâmetros para investigar a real relação jurídica entre as empresas desenvolvedoras das plataformas on-line e os prestadores de serviços que as utilizam para alcançar clientes e desenvolver sua atividade. Para tanto, este trabalho levará em consideração a doutrina e jurisprudência sobre os elementos jurídicos ... -
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Resolução n. 443, de 17 de janeiro de 2022
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Ato n. 216/CSJT.GP.SG.SEIT.COPN, de 25 de julho de 2014
Institui Grupo de Trabalho destinado a conduzir as ações necessárias ao planejamento e eventual realização de contratação de suporte para plataforma de banco de dados que compõe a infraestrutura do sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
