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Artigo de periódico

A aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15 ao processo do trabalho: dispensa de audiência inaugural

dc.contributor.authorGomes, Gilberto Mendes Calasans
dc.date.accessioned2016-12-19T17:29:49Z
dc.date.available2016-12-19T17:29:49Z
dc.date.issued2016-08
dc.identifier.citationGOMES, Gilberto Mendes Calasans. A aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15 ao processo do trabalho: dispensa de audiência inaugural. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 20, n. 1, p. 96-101, ago. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/99301
dc.description.abstract[por] O Enunciado n. 6 sobre a Aplicabilidade do CPC ao Processo do Trabalho, aprovado pelos magistrados do TRT-10ª Região, afirma que o processo do trabalho possui regras próprias para a realização das audiências trabalhistas. Entretanto, nem o texto da CLT nem os princípios da celeridade, da imediatidade, da presença obrigatória das partes e do jus postulandi afastam a possibilidade de aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15, possibilitando a dispensa de audiência inaugural, como já havia acontecido quando da Recomendação CGJT n. 02/2013.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Statement n. 6 on the CPC Apllicability on the Labour Procedure, approved by TRT-10th Region judges, affirms that Labour Procedure has its own rules for hearings. However, neither the Labor Code nor the principles of diligence, immediacy, mandatory presence of the parties and the jus postulandi rule out the possibility of partial implementation of Article 334 of the CPC/15, allowing the opening hearing waiver, as had already stated by Recommendation CGJT n. 02/2013.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO artigo 334 do CPC/15 é integralmente inaplicável ao processo do trabalho?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 20, n. 1 (ago. 2016)pt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAudiência de conciliação, Brasilpt_BR
dc.subjectMediação (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio jurídico, Brasilpt_BR
dc.subjectAnalogia (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalho, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleA aplicação parcial do artigo 334 do CPC/15 ao processo do trabalho: dispensa de audiência inauguralpt_BR
dc.relation.referencesArt. 334 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 13.105 de 16 de março de 2015pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1075061
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/98588pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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